Uma audiência pública debateu a situação dos funcionários e a infraestrutura do Projeto Viver, serviço estadual de atenção a pessoas em situação de violência sexual, na manhã de terça-feira (25). Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), no Centro Administrativo, o evento reuniu organizações da sociedade civil, representantes do poder público, gestores e usuários do serviço.

As componentes da mesa coordenada pela presidente da Comissão, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), trouxeram a história de assistência desempenhada pelo Viver e apresentaram uma proposta para o funcionamento pleno do serviço. Também se discutiu uma agenda comum envolvendo gestores e a sociedade civil para acompanhar as ações em prol do projeto. Uma reunião fechada com gestores e secretários de justiça foi agendada para o dia 4 de maio, no TJ/BA.

Na audiência participaram também as vereadoras Ireuda Silva (PRB), Rogéria Santos (PRB) e Marta Rodrigues (PT).

Durante a audiência, familiares de usuários do serviço apresentaram indignação com a atual situação do Viver e prometeram se mobilizar e lutar contra o risco de fechamento. Atualmente, apenas a unidade localizada no prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Centenário, está funcionando. O principal problema apontado é a falta de profissionais para realizar o atendimento, uma vez que parte da equipe era contratada via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e o contrato expirou no último dia 25. Ainda não há previsão de novas contratações.

Aladilce Souza afirmou que na segunda-feira (24), a Comissão da Mulher se reuniu com a titular da Secretaria da Mulher, Julieta Palmeira, e com a representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS), Leisa Sousa. De acordo com a vereadora, o secretário de Justiça, Carlos Martins, foi taxativo ao garantir que o Viver não irá acabar, e propôs que parte da demanda seja atendida pelo Hospital da Mulher, além de um acordo de cooperação técnica com outras secretarias para resolver alguns problemas de ordem burocrática.

“As vítimas de violência sexual não podem ficar desassistidas, sobretudo em um estado que possui índices alarmantes. O secretário tem clareza disso e espero que a gente consiga avançar na resolução dos problemas que estão impedindo o serviço de atender toda a demanda da capital e interior”, conclui Aladilce.

Fonte: Secom/CMS