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A Câmara aprovou em plenário nesta terça-feira (14), em primeira e única discussão e votação, por 29 votos à 9, o projeto de lei do Executivo, de nº 520/2017 que trata de contratação de empréstimo para a Construção do Hospital Municipal de Salvador (HMS) e obras de requalificação e revitalização na cidade.
Os vereadores autorizam o Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 75 milhões para as obras do Hospital Municipal e para requalificação do Centro Histórico. O prefeito ACM Neto enviou o projeto para a análise e apreciação do Legislativo de quem obteve dos parlamentares a autorização de financiamento para investimentos nas obras do Hospital Municipal de Salvador (HMS) e requalificação na cidade.
De acordo com o projeto de nº 520/2017 encaminhado ao Legislativo e relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), R$ 63 milhões serão destinados as obras do Hospital Municipal e R$ 12 milhões para requalificação do Centro Histórico e obras na cidade.
Os recursos serão também destinados a obras de complementação das intervenções para a requalificação na cidade.
Discussão
Para o vereador Joceval Rodrigues (PPS), a gestão austera do prefeito ACM Neto tem condições de contratar empréstimo dessa natureza para dar um futuro a cidade. “A gestão do prefeito ACM Neto tem condições hoje de pegar empréstimo, porque fez o dever de casa. Nós não vamos deixar dívida, mas crédito para que os próximos prefeitos usufruam desse valor. Este recurso é para a Educação, Saúde e Assistência Social”, defende Joceval.
Conforme o vereador Kiki Bispo (PTB), Salvador antes era um apêndice do governo do Estado e não podia tomar empréstimo, mas agora, a história é diferente, pois a cidade adquiriu autonomia financeira graças a gestão do prefeito ACM Neto. “Salvador recuperou o seu poder de credibilidade graças a gestão austera do prefeito em que cada centavo é valorizado”, defende Kiki.
O vereador Téo Senna (PHS) destacou a continuidade das obras do Hospital Municipal de Salvador. Conforme ele, o empréstimo se deve a continuidade das obras em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Um projeto desse é de importância para a cidade”, destaca Téo.
O edil fez um contraponto a fala da vereadora Marta Rodrigues (PT) com o empréstimo contratado pelo governo do Estado.
“Quero que a vereadora Marta me explique como o governo do Estado tomou mais um empréstimo no valor de R$ 4,2 bilhões, mesmo no limite prudencial”, questiona Téo.
Parlamentares da oposição criticaram a iniciativa. De acordo com o líder do governo, vereador José Trindade (PSL), e os vereadores Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB), as operações de crédito contratadas pelo governo podem inviabilizar as finanças do município em decorrência do aumento do endividamento público.
O líder da oposição, José Trindade, considera que a prefeitura tem capacidade de endividamento que não sabe como vai pagar no futuro. “A gestão não pode ficar tomando empréstimo e mais empréstimo. Esta Casa está sendo irresponsável e inconsequente em aprovar esse projeto. Não podemos ser irresponsáveis com a cidade”, crítica Trindade.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) considera que o empréstimo vai comprometer as finanças do Executivo. “O município tem que dar garantia consistente desse empréstimo, inclusive, porque não houve nenhuma audiência com a população, nem com o Conselho das Cidades e nem o Conselho de Saúde que não foram ouvidos”, pontua Marta.
O vereador Silvio Humberto declarou que a oposição não é contra a construção do Hospital Municipal “tão necessário para a nossa cidade, que é uma grande metropole”, mas voltou a questionar a capacidade de endividamento e de pagamento do município.
“Estamos apostando na capacidade de endividamento da nossa cidade quando no presente estamos comprometendo o futuro da cidade e teremos dificuldade para honrar este empréstimo. Nós nos colocamos de forma prudente contrários à este empréstimo para que não comprometamos o futuro da cidade no presente”, argumenta Sílvio.
Para o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é também jurista e tributária, este projeto está sendo votado de forma “atabalhoada” sem analisar os números. “Cada vereador tem que ter a responsabilidade do que está votando e decidindo. É preciso que nós vereadores tenhamos a responsabilidade juridica”, disse Edvaldo.
Rafael Santana
