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O plenário da Câmara Municipal de Salvador ficou movimentado na tarde desta terça-feira (5), quando foi colocada em apreciação e votação o Projeto de lei nº 356/17 que institui o novo Código de Obras do Município de Salvador que busca modernizar a legislação da construção civil da capital, também chamado de Projeto Simplifica, que tem por objetivo desburocratizar os processos que envolvem empresas e imóveis comerciais, empresariais e residenciais no município. Esteve presente nas galerias do plenário, o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Guilherme Bellintani, que acompanhou a discussão e votação sobre a matéria aprovada com 31 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.
Para apreciar e votar o projeto, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), incluiu o projeto na pauta por acordo no Colégio de Líderes da Casa e colocou o projeto de lei na ordem do dia para votação como único projeto a ser apreciado, discutido e votado. A sessão iniciou com o uso da tribuna pelos vereadores do governo e da oposição, após a leitura da ata e a pauta incluída na Ordem do Dia.
Simplifica
O projeto ‘Simplifica’ muda as normas e a estrutura dos processos para possibilitar a desburocratização que envolve empresas e imóveis comerciais, empresariais e residenciais. O secretário Guilherme Bellintani explicou ao apresentar o projeto aos vereadores na Câmara que a intenção da proposta é atualizar e simplificar o atual código, datado de 1982, e absolutamente defasado.
O Simplifica pretende facilitar a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa. Com o projeto, a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três. Bellintani informou ainda que, inicialmente, o projeto será implantado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e na Transalvador, nesse último caso, para recursos de multa e transferência de pontos da carteira.
A partir de 2018, todos os processos da Sedur serão mais ágeis devido à informatização e mudanças de regras. Com o Simplifica, será permitido também abrir empresas dentro da própria casa, o que atualmente não é permitido. “Dessa maneira, a formalização de empresas dentro de casas criará uma inclusão social e econômica em Salvador”, destaca o secretário da pasta, Guilherme Bellintani, durante apresentação do projeto aos vereadores no dia 6 de junho na Câmara.
A Sedur simplificará também o licenciamento de publicidade, tornando mais fácil o entendimento da legislação. Em 2020, o projeto será implantado em toda Prefeitura.
Conforme a gestão municipal, a iniciativa facilitará a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa.
Com o projeto, a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três. Bellintani informou ainda que, inicialmente, o projeto será implantado na Sedur e na Transalvador, nesse último caso, para recursos de multa e transferência de pontos da carteira. A expectativa é que isso seja implantado em sua totalidade na prefeitura até o ano de 220.
A partir de 2018, todos os processos da Sedur serão mais ágeis devido à informatização e mudanças de regras. Com o Simplifica, será também permitido abrir empresas dentro da própria casa, o que atualmente não é permitido. A ideia é que, dessa maneira, a formalização de empresas dentro de casas criará uma inclusão social e econômica em Salvador.
Movimentação
Um dos principais responsáveis pelo encaminhamento do projeto à Câmara, o secretario da Sedur, Guilherme Bellintani, esteve presentes nas galerias do plenário do Legislstivo Municipal para acompanhar a votação. Ele aguardava com muita expectativa o momento da aprovação durante votação anunciada pelo presidente Leo Prates. E isso aconteceu. Os 31 vereadores da base do governo do prefeito ACM Neto votaram a favor da proposição, com 9 votos contrarios e duas abstenções. Os vereadores Moisés Rocha (PT) e Toinho Carolino (Podemos) fizeram questão de votar abstenção e apresentaram voto em separado.
A lei estava tramitando na Casa e foi incluído na pauta de votação após passar pelas comissões permanentes da Casa. “O projeto tramitou em todas as comissões, cumprindo todos os ritos necessários, além de ter passado por debates até exaurir as discussões sobre a materia. O secretário Bellintani apresentou um projeto necessário e oportuno para a cidade que serve como marca do seu trabalho, que é motivo de orgulho para a Câmara e para a Prefeitura”, destaca o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), que relatou e incorporou as emendas do vereador Edvaldo Brito (PSD) ao projeto.
Para o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), a aprovação do projeto de Lei traz, sem dúvidas, um grande benefício para o município ao rebater os argumentos defendidos pela oposição. “A bancada do prefeito ACM Neto diz sim aos projetos que beneficiam a cidade”, defende Carballal.
Já o líder do governo, vereador José Trindade (PSL), que em alguns momentos provocou a bancada do governo sobre o conteúdo do projeto, mas não foi o suficiente para impedir a aprovação da proposta pela maioria na Casa.
Após acompanhar a votação do projeto pelos vereadores na Câmara, o secretário Guilherme Bellintani comemorou o resultado e destacou que a aprovação da proposta significa um passo importante para a cidade. Para Bellintani, o projeto agrega tempo com um processo muito mais curto e célere e a qualidade da análise.
“É uma atitude corajosa do Executivo e da Câmara de Salvador que estão de parabéns. Salvador merece ter uma legislação mais nova, mais audaciosa e mais simplificada de aprovação de empreendimentos”, destaca Bellintani.
Após a aprovação e o encaminhamento para o Executivo, o prefeito ACM Neto tem um prazo de 15 dias para sancionar e a legislação entra em vigor em 70 dias para ser executado pela Sedur no município.
Rafael Santana
