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Os vereadores aprovaram em sessão ordinaria na manhã desta quinta-feira (8), no plenário da Câmara, os Projetos de Lei nº 113/17 e 264/17, um que dispõem sobre o enquadramento de servidores da prefeitura na Câmara, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e outro, de iniciativa do Executivo, que altera o dispositivo que institui o Código Tributário e de Rendas do Município. As duas matérias constavam na pauta de votação durante sessão de hoje por decisão feita em acordo no Colégio de Líderes do Legislativo.
De autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 113/17, que estabelece o enquadramento de servidores da prefeitura no quadro de servidores da Câmara, foi aprovado pelos vereadores. A matéria entrou na pauta de votação por decisão da justiça transitado e julgado, conforme informou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).
O Projeto de Lei nº 264/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, foi também aprovado pelos vereadores por maioria simples durante sessão ordinária realizada nessa quinta. A matéria recebeu 34 votos favoráveis com 7 abstenções de vereadores da oposição que questionaram falta de acordo na tentativa de tumultuar a sessão e impedir a votação da matéria, mas, conforme informou o presidente Leo Prates, houve decisão em acordo no Colégio de Líderes para a realização da sessão nesta quinta com a votação da matéria.
Conforme o presidente Leo Prates, a aprovação dos dois projetos é, acima de tudo, uma vitória da cidade. “Os debates são extremamente produtivos. A Câmara, depois de muito tempo, volta a fazer sessões legislativas às quintas-feiras, mostrando o empenho e o afinco nesta legislatura. Eu acho que ganha, acima de tudo, a cidade do Salvador”, destaca Prates.
Ao presenciar a estratégia da oposição de tumultuar a sessão na tentativa de impedir a votação, mesmo com a aprovação das matérias na sessão de hoje, o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), ficou sem entender a reação da bancada da oposição de tentar reverter o acordo estabelecido para impedir a votação dos dois projetos. “Tudo do ponto de vista legal foi feito e a oposição fez o acordo. Quando a oposição muda de posição em plenário depois de um acordo feito, fica difícil continuar mantendo acordo”, pontua Carballal.
O líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), movimentou a bancada para questionar a falta de acordo com a base do governo na tentativa de impedir a votação do Projeto de Lei do Código Tributário do Município. “A oposição fez acordo para votar, mas não para votar a favor”, rebate Trindade.
Os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Suíca (PT) e Hilton Coellho (PSOL) declararam voto contrário em separado após a aprovação da matéria que trata do Código Tributário e de Rendas do Município. O projeto de lei 264/17 que altera o dispositivo que institui o Código Tributário e de Rendas do Município foi aprovado, e segue para a sanção do Executivo Municipal.
Rafael Santana
