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Apos o término da sessão ordinaria no plenário, os vereadores conheceram o projeto de lei que trata da desafetação e alienação de 32 terrenos que pertencem ao Executivo apresentado por representantes da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) na presença do presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), em reunião no Salão Nobre do legislativo na tarde desta terça. O encontro foi intermediado pelo presidente do Legislativo junto ao secretário da Fazenda, Paulo Souto.
Durante a apresentação, os vereadores conheceram com profundidade e com detalhes a proposta encaminhada na semana passada pelo Executivo, fizeram questionamentos, tiraram dúvidas sobre o projeto, semelhante a proposta que foi aprovada na primeira gestão de ACM Neto em 2014.
O coordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), orgao ligado a Sefaz, Carlos Edmundo de Mesquita Motta, apresentou o projeto de desafetação e alienação das 32 áreas públicas.
Ele destacou que os recursos do primeiro projeto aprovado pelo Legislativo Municipal foram empregados na construção do Hospital Municipal, nas obras de ligação BR – Cajazeiras, a revitalização da Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana etc.
“O projeto visa a arrecadação de recursos para aplicação na aquisição de outros ativos imobiliários que melhor servirão a população de salvador”, destaca Motta.
Os vereadores de oposição, entre eles, Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) questionaram alguns pontos do projeto, como os requisitos de como será feita está concessão e os desdoobramentos deste processo para a cidade.
O líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia (DEM), considera que a proposta é uma oportunidade da prefeitura atrair recursos para Salvador. “Este projeto vem no momento em que a prefeitura precisa garantir arrecadação neste momento de crise”, acredita Aleluia.
Para o vereador Kiki Bispo (PTB) elogiou a iniciativa do Execuitivo para o desenvolvimento econômico de Salvador. Este projeto vem pra ajudar a cidade”, defende.
Tramitação
O projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto deve ter tramitação prolongada no Legislativo. De acordo com o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), a ideia é colocar as comissões para trabalhar e debater a matéria antes de chegar ao plenário.
“Vão ser mais ou menos três meses de tramitação. Espero que a matéria vá ao plenário no dia 5 de julho. A ideia é planejar as datas, dar o prazos e fortalecer o processo Legislativo”, informa Leo Prates. Outra matéria que tem data pré-acordada para votação é a isenção fiscal para a construção da Linha Viva. Conforme Prates, o projeto será apreciado e votado em plenário no dia 7 de junho.
Antes de encerrar a reunião, o presidente da Casa anunciou que o projeto será tema de debate entre vereadores da base do governo e oposição da próxima sessão da Super-Terça no dia 9 de maio, no plenário da Câmara.
Projeto de Lei
Caso o projeto de lei 223/2017 que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.
O conteúdo do projeto estabelece a regularização fundiária pelo processo da desafetação e alienação dos imóveis. O valor, por exemplo, de estimativa, será baseado com o valor de mercado. Na próxima semana, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, deve ir ao legislativo para detalhar a matéria aos vereadores.
Rafael Santana
