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Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 92/2021 proposto pela vereadora Roberta Caires (PDT), que institui uma Política Pública Municipal voltada ao combate, prevenção e tratamento ao superendividamento na capital baiana. O projeto busca oferecer suporte a consumidores inadimplentes, promovendo mecanismos que incentivem a renegociação de dívidas, educação financeira e parcerias estratégicas com diversos setores da sociedade.
De acordo com a parlamentar, o superendividamento é um problema que afeta diretamente a qualidade de vida das famílias, com impactos sociais e econômicos graves. “Com essa iniciativa, estamos dando um passo importante para ajudar as pessoas a retomarem o equilíbrio financeiro e, ao mesmo tempo, impulsionamos a economia local. A inadimplência não prejudica apenas os consumidores, mas também os fornecedores e o mercado como um todo. Este projeto traz soluções que promovem a renegociação justa e o fortalecimento da cidadania financeira”, destacou Roberta Caires.
O texto da proposta prevê ações como o incentivo à educação financeira por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas privadas e associações comerciais, possibilitando que estudantes e estagiários intermedeiem negociações e acordos entre consumidores e fornecedores. Além disso, a política pública será gerida pelo órgão municipal de defesa do consumidor, que ficará responsável por assegurar o cumprimento rigoroso da norma e a aplicação de mecanismos preventivos ao superendividamento.
Roberta Caires também enfatizou a importância de regulamentar a iniciativa de forma que ela se torne eficaz na proteção dos consumidores e no estímulo ao consumo consciente. “Nossa proposta contempla não apenas a recuperação financeira das famílias, mas também a criação de um ambiente sustentável para o desenvolvimento econômico de Salvador. É fundamental que todos os envolvidos – consumidores, fornecedores e instituições – possam dialogar e buscar soluções conjuntas”, afirmou.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo Municipal. A lei entrará em vigor assim que publicada, marcando um avanço significativo para a promoção de justiça financeira e inclusão econômica na capital baiana.
