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Por iniciativa do vereador Marcos Mendes (PSOL), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), a Câmara Municipal de Salvador realizará audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) nº 905, que desregulamenta 13 profissões no Brasil. Conforme o parlamentar, o encontro nesta quarta-feira (4), às 9h, no auditório do Centro de Cultura, vai discutir os impactos da proposição nas profissões atingidas.
“O fim do registro junto ao órgão competente nas superintendências regionais do trabalho criará um quadro de completa desorganização profissional, com pessoas sem qualificação ocupando esses espaços”, entende o vereador Marcos Mendes.
Atualmente em fase de análise em Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, a MP atinge as profissões de jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, músicos, arquivistas, aeronautas, sociólogos, químicos, estatísticos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carro.
Segundo Marcos Mendes, a MP nº 905 instituiu o regime de contratação diferenciada de trabalhadores com idades de 18 a 29 anos. “Isso permite aos patrões contratarem até 20% de sua mão de obra com redução de direitos e benefícios sociais. Também mexe na regulamentação sobre acidente de trabalho e fiscalização das condições de locais insalubres”, destaca o vereador.
Foram convidados para o debate Moacir Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba); Everaldo Monteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp); e Mário Diniz, auditor fiscal do Trabalho.
Programa Verde Amarelo – A medida provisória que cria o Programa Verde Amarelo (MP 905), editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, faz diversas alterações na legislação trabalhista. Uma delas é a extinção da necessidade de registro profissional para algumas categorias. Esse documento é emitido nas delegacias estaduais do Trabalho, ligadas à atual Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. Serve para o controle do governo e de sindicatos sobre as contratações, pelas empresas, de profissionais de categorias regulamentadas.
Segundo o Ministério da Economia, “o fim da necessidade de registro profissional para exercer essas ocupações acaba com entraves e formalidades que os profissionais tinham de cumprir antes de começar a trabalhar”. Ainda segundo a pasta, a medida “é parte de uma orientação geral do governo federal para simplificação e redução de burocracia para toda a população”.
