Vereadores esclarecem dúvidas durante exposição do projeto que autoriza empréstimo da CEF ao Executivo

“O Município de Salvador está em uma situação extremamente confortável do ponto de vista da sua capacidade de endividamento”. A garantia foi dada aos vereadores, na tarde desta segunda-feira (30), pela diretora de Captação de Recursos Financeiros da Casa Civil, Ana Benvinda, que compareceu à Câmara para tirar dúvidas dos vereadores em relação ao Projeto de Lei nº 520/17, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$75 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O valor, conforme ela, será aplicado em dois projetos: R$63 milhões para a conclusão das obras e aparelhamento do Hospital Municipal e E$12 milhões para a requalificação do Centro Histórico, abrangendo o Terreiro de Jesus, Praça Marechal Deodoro e Rua Miguel Calmon. Ana Benvinda explicou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Salvador está com folga em termos de endividamento.
“Mesmo somando os contratos já aprovados com os projetos que ainda estão tramitando, não chegaremos nem à metade da capacidade de endividamento em relação à receita corrente líquida”, assegura.

Super Terça

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), agradeceu à representante da Casa Civil por ter aceito o convite para esclarecer o projeto, que será tema do debate da Super Terça da próxima semana. Além disso, será discutido com a sociedade em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, em data ainda a ser definida. “Queremos enfrentar o debate com clareza, encerrando qualquer polêmica no nascedouro. Nosso esforço é para dar transparência e visibilidade aos projetos que tramitam nesta Casa”, frisa.

Leo Prates solicitou a Ana Benvinda que seja anexado ao PL 520/17 a proposta de instalação da UGP – Unidade Gestora do Projeto, que geralmente é encaminhado separadamente, para facilitar a compreensão do empréstimo como um todo.

Fonte: Secom/CMS