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Divergências entre vereadores da base do governo e da oposição esquentaram a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (7). Durante a segunda sessão que marca o debate sobre os projetos polêmicos que tramitam na Casa, o clima esquentou entre os parlamentares. Vereadores se revezaram no plenário para se posicionarem sobre o Projeto que regulamenta o Regime de Direito Administrativo (REDA), de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto do REDA tem rendido discussões acirradas e acaloradas entre governo e oposição com discursos firmes e incisivos na tribuna do plenário da Casa com várias intervenções e apartes.
Em pronunciamento, o líder do governo na Camara, vereador Henrique Carballal (PV), considera que a aprovação do projeto em bloco no dia 15 de fevereiro representa para o município uma economia de R$ 100 milhões por ano em contraponto ao discurso da vereadora de oposição Aladilce Souza (PCdoB) que se manifesta contrária a proposta.
“Ora, vereadora Aladilce Souza, uma crise econômica que o país vive e que o município de Salvador precisa enfrentar essa crise econômica, que é de responsabilidade dos partidos que aqui sumiram para defender contrariamente a esse projeto, porque defendem o quanto pior, melhor. Nós temos um entendimento claro que os novos contratados através do REDA não terão seus dependentes no Plano de Saúde Municipal. Portanto, não há nada que venha prejudicar. Muito pelo contrário. O Projeto visa adequar, inclusive, garantindo direitos como os direitos às gratificações que nós ao aprovarmos o Plano de Reforma Administrativa já prevíamos a necessidade de apreciação do Projeto de Lei Complementar para garantir que direitos dos servidores não fossem afetados”, explica Carballal ao criticar a vereadora Aladilce por ter desqualificado o debate sobre a proposta.
Em seu aparte ao discurso do líder do governo na Casa, o vereador Kiki Bispo (PTB), um dos que apoia o REDA, indossou a posição de Carballal ao manifestar-se satisfeito na defesa em torno do projeto.
“Eu estou muito satisfeito com a fala de vossa excelência em saber que vossa excelencia é professor, mas não sabia que vossa excelência entendia tanto de Direito Administrativo para o bem dessa Casa. E eu tenho certeza que vossa excelência conseguiu convencer a vereadora Aladilce Souza que estava muito preocupada com os índices, mas quero chamar a atenção que governo de ACM Neto é governo detalhista que publicou aquilo que a Lei preceitua, principalmenteno que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e quando eu vi a vereadora Aladilce Souza falar quanto custa um terceirizado ai eu fiquei mais convicto em aprovar a favor do Projeto porque a redução do valor de um servidor terceirizado para o REDA é muito significativo para manter a economia dos recursos da cidade do Salvador”, disse Bispo.
Ao retomar o discurso novamente após o aparte de Bispo, Carballal voltou a criticar o discurso da vereadora Aladilce Souza, que conforme disse o governista, parece que a fala da oposicionista tem a preocupação com os empresários de empresas terceirizadas, que ainda conforme o verdista, terão prejuízos concretos com a aprovação o REDA na Casa.
“A vereadora defende os interesses dos empresários que não pagam direios trabalhistas. Quantas vezes nós assistimos aqui os trabalhadores terceirizados reclamando nesta Casa que não recebem os seus salários?”, relata Carballal.
Após um momento de tom quente do seu discurso, Carballal concedeu aparte ao líder do DEM na Casa, vereador Alexandre Aleluia, para criticar a posição da vereadora Aladilce Souza sobre o REDA.
“Eu falei que eu iria combater os termos abstratos e as palavras soltas. A vereadora Aladilce Souza quer o ‘trem da alegria’. O artigo 37, inciso segundo, consta que o número de contratados por esse regime não podera exceder 5% do limite estabelecido”, lembra Aleluia.
Para concluir o discurso, Carballal chama atenção, principalmente, dos vereadores da base de sustentação do prefeito ACM Neto ao destacar antes de encerrar sua fala na tribuna do plenário da Casa que o Projeto do REDA, que complementa a Reforma Administrativa, é fundamental para garantir a modernização da administração pública. “Esta é a missão que o prefeito ACM Neto, respeitando o ordenamento jurídico, nos deu para garantir uma votação majoritária para que o prefeito continue sendo o melhor prefeito do Brasil”, finaliza o líder do governo.
Após discursos e apartes que marcaram o debate sobre o REDA durante sessão na tarde desta terça, o presidente Leo Prates (DEM) suspendeu a sessão por 15 minutos prorrogados por mais 15 para que houvesse discussão mais aprofundada e um possível acordo sobre a votação do projeto no plenário, mas por falta de quórum, Leo Prates decidiu encerrar a sessão, convocando a próxima para quarta-feira, à tarde, a partir da primeira chamada às 14h30 e da segunda chamada às 15h em horário regimental.
Rafael Santana
