Vereadores manifestam posições sobre ‘Escola sem Partido’ e ‘Escola Livre’ em debate da Super-Terça na Câmara

Autor do projeto ‘Escola sem Partido’, o vereador Alexandre Aleluia defende que a proposta prevê uma exibição de cartaz com deveres dos professores em defesa de uma escola livre de doutrinação ideológica e partidária com foco no ensino aos alunos em sala de aula. Em seu discurso na tribuna do plenário da Camara, Aleluia não se deixou ser intimidado pela pressão dos professores e educadores que se manifestaram contrários ao projeto, ao contrário daqueles que se posicionam favoráveis a proposta do democrata. “A educaçao na Bahia e no Brasil enfrenta um problema em que a esquerda mistura politica com tudo. A gente tem que dar um basta nisso. A nossa educaçao não pode servir a política”, defende.

Na avaliação do vereador Aleluia, o projeto é constitucional e tem por objetivo garantir o direito dos alunos de ser educados e não doutrinados. “Eu não estou propondo uma censura, nao falar obre política nas salas de aula. Não tem nada disso. Agora, o ensino real e verdadeiro deve ser respeitado e é isso que eu proponho, o resgate do verdadeiro ensino. O que está no projeto Escola sem Partido já está na Constituição, que defende o direito do aluno de ter sua liberdade e sua orientação que vem da familia protegidas”, reforça Aleluia.

Favorável ao projeto de lei ‘Escola sem Partido’, o vereador Ricardo Almeida (PSC), defende que a escola não é espaço para doutrinaçao partidária, mas local para informação e produção de conhecimento. “O professor, como profissional, tem direito de escolher o seu viés político, mas não impor isso em sala de aula. Sou contra impor a doutrinação. Na informação e na disseminação do conhecimento, o papel de informar e formar o cidadão, o papel de questões religiosas e morais é da família e não da escola”, defende Almeida.

A vereadora Cátia Rodrigues (PHS) manifestou-se favorável também ao Projeto ‘Escola sem Partido’ durante o debate no Legislativo ao apontar que há nas escolas um excesso de doutrinação ideológica por parte dos professores em sala de aula. “Isso fere a Constituição Federal e a Convenção dos Direitos Humanos quando o professor passa a ideologia que ele quer para o seu aluno e não respeita o direito do aluno à pluralidade ideológica. Estamos falando de crianças e adolescentes que ainda não tem uma ideologia formada, e eles precisam ter uma pluralidade ideológica para que amadureçam e tenham uma ideologia própria. o projeto busca uma pluralidade ideológica com respeito à Constituição Federal e a Convenção de Direitos Humanos que já existe, mas que não é respeitada”, argumenta a vereadora.

‘Escola Livre’

Desde que foi apresentado como primeiro projeto na Casa, o ‘Escola Sem Partido’ tem recebido manifestações contrárias de vereadores, principalmente, os da oposição. Alguns parlamentares consideram o projeto reacionário e com caráter totalmente ditatorial, pois quer impedir o debate democrático e crítico entre os estudantes.

De acordo com a vereadora Marta Rodrigues, autora do Projeto ‘Escola Livre’ defende que todos os cidadãos têm direito a ter uma opinião política, incluindo os professores. A vereadora destaca que a proposta é baseada na Constituição Federal de 88, a quem compete a regulamentação do ensino fundamental e médio com base na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) a quem cabe também garantir o debate das ideias e a liberdade de ensinar, de aprender, de pesquisar sobre a arte, o saber e as concepções pedagógicas, bem como a valorização dos professores. “Os alunos têm o direito de ficarem na sala de aula com toda vontade que tem de estudar, de produzir, de debater nas suas ideias cada vez mais, serem as ideias que vão formar um cidadão com base e com concepção. Partido, a gente exercita no nosso partido. Na escola, a gente dar aula, a gente forma e debate com o cidadão”, defende Marta.

Defensor da educação com liberdade, o vereador Luis Carlos Suíca (PT) considera que o ensino fundamental no município “deixa a desejar”. “A gente sabe que tem escolas que não tem equipamentos adequados, que nã tem grandes estruturas. O ensino fundamental em nosso país nunca foi prioridade de alguns governos. É preciso ter um olhar prioritário para o setor da educação porque é o que prepara o jovem para o futuro”, analisa Suíca, que defende o ‘Escola Livre’ para incentivar o pensamento crítico dos estudantes. “O Escola Livre não é uma escola para que todos façam o que querem, mas uma escola que os alunos tenham a oportunidade de construir um pensamento crítico de tudo com os alunos e os professores não são doutrinadores, eles são professores. Há uma diferença entre doutrinar e ensinar”, opina Suíca.

Para o vereador da oposição, Sidninho (PTN), contrário ao Escola sem Partido e defensor da proposta do ‘Escola Livre’, considera que a proposta volta aos tempos da censura. “Não podemos cercear um direito adquirido. Não se pode privar um docente do direito de educar. Não se pode robotizar e nem engessar a capacidade de raciocínio do indivíduo”, considera.

Na mesma direção, o vereador Hilton Coelho (PSOL), entende que o projeto ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional. “O projeto entra em contradição com a Lei de Diretrises e Bases (LDB) e está baseado em ideias letais”, disse Hilton.

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