Vereadores querem instalar CEI para investigar “cartel de combustível”

Um grupo de 13 vereadores, das bancadas da oposição e do governo, subscreveu o Requerimento nº 162/17, de autoria do vereador José Trindade (PSL), que pede a instalação na Câmara Municipal de Salvador de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar indícios de cartelização no setor de comercialização e distribuição de combustíveis.

“Levando-se em consideração o anúncio na redução dos preços de diesel e gasolina por parte da Petrobrás, revela-se injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 dias, o preço da gasolina comum tenha sido majorado em aproximadamente R$ 0,40/litro”, diz o texto.

Líder da bancada da oposição na Casa, José Trindade (PSL) afirma que é fato notório que a variação “é fruto de uma cartelização existente entre os postos de combustíveis na cidade de Salvador, fato este que merece atenção, investigação e repreenda através da Comissão Especial de Inquérito”.

Os vereadores Carlos Muniz, Toinho Carolino e Sidninho, do PTN; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, do PT; Hilton Coelho (PSOL), Beca (PPS), Marcelle Moraes (PV), Odiosvaldo Vigas (PDT), Ricardo Almeida (PSC) e Isnard Araújo (PRB) subscreveram o requerimento de Trindade.

Inflação

Os vereadores que defendem a instalação da CEI frisam que a majoração do valor de venda não foi acompanhada pelos índices de inflação, uma vez que a oscilação dos preços para mais tem ocorrido num prazo muito curto, de no máximo quatro dias. “Assim, não há justificativa plausível a não ser a margem bruta de lucro auferida pelos postos de revenda e pelas distribuidoras do combustível na capital baiana. Demonstra-se que não há uma mera variação de preços dos combustíveis, mas sim um aumento da lucratividade dos postos e das distribuidoras”, enfatiza o requerimento.

Eles destacam ainda que a distribuição, revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o mercado do qual decorre o maior número de denúncias de prática de cartel, correspondendo a um terço do total das representações recebidas no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Atualmente são investigados aproximadamente 130 cartéis de combustíveis no país.

“A situação fática da sociedade soteropolitana não é diferente, isso porque o cidadão vive refém da majoração do preço do combustível nos postos da capital baiana, sem qualquer justificativa plausível, clamando, desta forma, por uma árdua e contundente investigação através da presente Comissão Especial de Inquérito. Forçoso se faz salientar que a investigação aqui pretendida deve contar ainda com evidências econômicas resultantes de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de revenda de combustíveis de Salvador”, justificam os vereadores.

A elevação abusiva de preços, segundo o requerimento, legitima a atuação da Câmara através da Comissão Especial de Inquérito, “a fim de reprimir o abuso do poder econômico, entre eles o aumento arbitrário dos lucros”.

Fonte: Secom/CMS