Os vereadores de Salvador puderam na tarde de segunda-feira (15) tirar dúvidas com dirigentes da Secretaria Municipal de Gestão sobre dois projetos do Executivo que tramitam na casa: o PLC nº 02/17, que altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Servidor Municipal, ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município e à Lei Complementar nº 65/ 2017; e o PLC nº 03/17, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Os dois devem ser apreciados em regime de urgência, para que passem a valer ainda este mês.

O diretor de Pessoal da Semge, Carlos Eduardo Merlin, apresentou o primeiro projeto, que entre outras coisas prevê a possibilidade de contratação pelo Reda para auxiliares de serviços gerais e de desenvolvimento infantil, funções atualmente ocupadas por profissionais terceirizados. O quantitativo a ser convocado, conforme o gestor, dependerá das necessidades dos diversos órgãos da administração.

Abono

Além disso, prorroga o abono mensal para agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de suporte de serviços de copa e cozinha (298 profissionais) e médicos (67); amplia o auxílio educação para servidores e dependentes até o 3º ano do ensino médio; assegura a concessão de auxílio alimentação a médicos, enfermeiros, técnicos em serviços de saúde e técnicos de enfermagem do SAMU em regime de plantão; e pagamento de jetons para incentivar servidores integrantes de comissões de processos seletivos.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), parabenizou os líderes das bancadas do governo e da oposição, Henrique Carballal (PV) e José Trindade (PSL), além do titular da Semge, Thiago Dantas, por proporcionarem o aprofundamento do debate sobre as matérias do Executivo, para que os vereadores não tenham dúvidas na hora da votação. Participou da discussão também o sindicalista Everaldo Braga, diretor do Sindseps.

Os principais questionamentos partiram da bancada da oposição, com os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) defendendo uma solução definitiva para a questão salarial. “Justiça se faz com salário justo, não com abonos”, resume Marta.

Previdência – O projeto do Fundo Previdenciário foi apresentado pelo diretor de Previdência da Semge, Daniel Ribeiro Silva. Segundo ele, a criação do FUMPRES suprirá a extinção do Instituto de Previdência do Salvador (Previs), ocorrida no âmbito da última reforma administrativa.

Fonte: Secom/CMS