Votação da reforma trabalhista gera embate entre governo e oposição na Câmara dos Deputados

A votação do texto da reforma trabalhista (PL 6787/16) na comissão especial que analisa o tema gerou embates entre deputados aliados do governo e da oposição que deve se estender para o plenário nesta quarta-feira (26)

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chegou a pedir a retirada de pauta do projeto. Ela argumentou que não houve tempo para análise do novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Benedita da Silva também criticou a alteração feita pelo relator na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que mulheres grávidas trabalhem em ambiente insalubre desde que a empresa apresente atestado médico que ateste que o ambiente de trabalho não oferece riscos. “As gestantes serão prejudicadas. Precisamos de um tempo para apreciar a matéria”, defendeu a deputada.

Para Rogério Marinho, o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres. Mesmo assim, ele admitiu retirar o trecho a pedido da bancada feminina. “Não vou fazer um cavalo de batalha por causa disso”, disse.

O pedido de retirada de pauta foi criticado pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Silas Câmara (PRB-AM). “O País está quebrado, com 13 milhões de desempregados, e o projeto gera empregos. Os brasileiros querem criar alternativas para suas famílias, para sobreviver. Temos a obrigação de votar a matéria”, disse Silas Câmara.

Bancada dividida
A discussão do projeto dividiu a bancada do PSB. A deputada Tereza Cristina (MS), líder do partido, liberou a bancada para a votação do requerimento de retirada de pauta do projeto. “Vou liberar a bancada na votação deste requerimento porque a bancada está dividida. Temos um deputado contra o requerimento aqui e outros dois a favor vindo”, disse.

Durante a orientação de votação de bancada feita pelos líderes partidários, o líder do PSB na comissão, deputado Danilo Cabral (PE), recomendou o voto a favor da retirada de pauta do projeto, mas outro deputado do partido, Fabio Garcia (MT), disse que a bancada está dividida.

“A posição da bancada não é unânime contra o projeto. Pedimos a liberação da bancada para que cada um vote como quiser”, disse Garcia. Ele foi retrucado por Cabral. “A orientação do partido é votar contra. Se o deputado quiser, vote a favor do projeto em seu nome e não do partido”, disse.

Direitos trabalhistas
Durante quase seis horas de discussão, deputados da oposição e do governo se revezaram em críticas e elogios ao projeto. “Este projeto tira direitos trabalhistas e vai incendiar o País”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).

“Esse projeto não tira direitos dos trabalhadores, apenas atualiza a legislação para o contexto atual”, disse o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

Análise dos destaques
Os integrantes da comissão não votaram nesta terça-feira os 25 destaques que tiravam trechos do projeto. Como o prazo de funcionamento da comissão especial já estava esgotado e o projeto tramita em regime de urgência, o Regimento Interno da Câmara permite que o projeto seja levado diretamente para o Plenário mesmo sem a votação dos destaques na comissão.

“Isso é uma manobra”, reclamou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Já o presidente da comissão especial, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), rebateu a acusação. “Havia um acordo de procedimentos para que os trabalhos da comissão fossem até as 17 horas e o prazo acabou”, disse Vilela.

Fonte: Ag. Câmara