Crédito: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) inclui na pauta a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Aprovada no ano passado pelo Senado, a PEC 282/16 deve passar a integrar o debate sobre o tema na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável a sua admissibilidade na CCJ, apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Na avaliação do parlamentar, o debate é urgente. “O acordo na Comissão da Reforma Política foi de que não seriam tratados temas constitucionais, e que esperaríamos essa PEC para discuti-los na Câmara”, lembra Betinho Gomes. Um pedido de vista coletivo, apresentado na quarta-feira passada, adiou a discussão para esta semana.
‘Antidemocrática’
Os partidos contrários à proposta tentam obstruir sua votação. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta é contra a democracia, ao inviabilizar muitos partidos, inclusive o seu. “Hoje, como está, essa PEC exclui 17 partidos que agora têm representação no Congresso”, afirma.
Fonte: Ag. Câmara
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