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O presidente Michel Temer confirmou que enviará ao Congresso projeto para permitir o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos aprovaram. O aumento será concedido em contrapartida à derrubada do auxílio-moradia dos juízes.
Em entrevista ao jornal Estadão, Temer disse, que em reunião com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, recebeu deles relatório segundo o qual o auxílio-moradia, já previsto no Orçamento, cobre a previsão de aumento salarial. “As coisas se encaixam perfeitamente”, afirmou.
De acordo o jornal apurou, o auxílio-moradia será pautado pelo STF assim que o projeto de reajuste de R$ 16,38% for aprovado no Congresso. Essa proposta já havia sido colocada em discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de três meses de negociação sobre o auxílio-moradia sem que houvesse um acordo. Procurados pela reportagem, Toffoli e Fux não se pronunciaram oficialmente.
Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que seja aprovada depois da eleição.
“Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado”, avalia Temer.
Informações da Tribuna da Bahia
