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O vereador de Salvador Cezar Leite (PL), durante discurso na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (12), criticou o edital do concurso público da Polícia Civil da Bahia e cobrou da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) a revisão dos critérios adotados para candidatos com deficiência. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa Legislativa, o parlamentar afirmou que o documento não garante a inclusão prevista na legislação, especialmente em relação ao Teste de Aptidão Física (TAF).
“Eu lendo atentamente como presidente da comissão de pessoas com deficiência, pois uma das minhas funções e obrigações é ver a questão da inclusão também no edital. E o que me chama muita atenção é em relação ao teste de aptidão física, que não é de forma adaptada às pessoas com deficiência”, afirmou o parlamentar.
Segundo Leite, o entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os testes físicos em concursos públicos devem ser adaptados de acordo com a deficiência do candidato, garantindo igualdade de condições no acesso aos cargos públicos. Ele ressaltou que pessoas cegas, surdas, amputadas ou com outras deficiências têm o direito de disputar vagas em concursos públicos e exercer suas funções, desde que a deficiência não inviabilize o desempenho das atribuições do cargo.
Cezar Leite fez um apelo direto ao secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, para que promova a correção do edital.
“Eu solicito ao secretário Marcelo Werner, que é um técnico, alguém voltado pra área, não político, que faça uma correção nesse edital para que se torne justo para as pessoas poderem participar de forma ampla, principalmente as pessoas com deficiência”, afirmou.
