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A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que autoriza a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal. A primeira etapa envolve R$ 93 milhões e cerca de 6,5 mil professores que atuaram na rede entre 1998 e 2006, tornando a votação uma das decisões de maior impacto financeiro e social do Legislativo soteropolitano neste segundo semestre.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 foi encaminhado pelo Executivo e passou por negociações entre Prefeitura, vereadores e representantes da APLB-Sindicato antes de chegar ao plenário.
O texto foi aprovado após a incorporação de duas das três emendas apresentadas pela APLB. Entre os pontos negociados está a inclusão de professores substitutos que comprovem atuação no magistério municipal no período abrangido pelos precatórios. Outra alteração discutida envolve efeitos financeiros retroativos relacionados à progressão para o Nível 3, alcançando cerca de 60 profissionais, segundo informações divulgadas pela Câmara antes da votação.
A negociação ocorreu após reunião entre dirigentes sindicais, o prefeito Bruno Reis e lideranças do Legislativo.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por aclamação o Projeto de Lei nº 236/2026, também enviado pelo Executivo, que cria uma nova alternativa para indenizações decorrentes de desapropriações consensuais realizadas pelo Município. Pelo texto, o proprietário poderá optar, de forma expressa, por receber um crédito em vez do pagamento em dinheiro. Esse crédito poderá ser usado para quitar tributos municipais e também poderá ser transferido a terceiros, conforme as regras previstas no acordo e na legislação.
A sessão também terminou marcada por uma disputa política dentro da própria Câmara.
O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), criticou a retirada de projetos de autoria dos vereadores da pauta, apesar de um entendimento anterior no Colégio de Líderes. O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), respondeu afirmando que parte das propostas ainda precisava de maior análise e que algumas não tinham concluído a tramitação pelas comissões. Segundo Muniz, a inclusão dos projetos dependerá da concordância da maioria das lideranças, enquanto o impasse mantém aberta uma nova frente de discussão sobre o espaço dos vereadores na agenda de votações da Casa.
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