Paulo Câmara apresenta balanço da gestão a frente do Legislativo de Salvador

O presidente destacou o índice de renovação da Câmara no pleito de 2016, especialmente, quano ao ingresso de mulheres no legislativo. Com relação aos subsídios dos parlamentares, Câmara afirmou que o reajuste no salário dependia da decisão dos vereadores em receberem proventos maiores ou congelar os próprios salários.

Equilíbrio financeiro, zelo com o bem público, atenção aos servidores, transparência e desempenho legislativo eficiente marcaram a gestão do presidente Paulo Câmara (PSDB) nos quatro anos (2013/2016) à frente do Legislativo Municipal. Em números, neste período, a Câmara devolveu à Prefeitura de Salvador mais de R$ 25 milhões, sendo considerada a maior devolução da história da Casa.

Ao cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara foi rigorosa nas suas obrigações financeiras, mantendo sempre em dia todos os pagamentos dos servidores e fornecedores. Neste sentido, devido ao cuidado com o erário, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer favorável à aprovação das contas referentes aos exercícios de 2013, 2014, e 2015.

Ao fazer uso do Pregão Eletrônico nos certames licitatórios, a Câmara economizou R$ 19,5 milhões nos quatro anos de administração, assegurando ainda uma maior transparência nas licitações e aumento da competitividade entre os participantes. Houve ainda uma economia anual de R$ 3,8 milhões com a renegociação de todos os contratos existentes e rescisão dos que não estavam atendendo satisfatoriamente à demanda.

Servidores

Ainda na gestão do presidente Paulo Câmara, o reajuste salarial dos servidores foi de 24,85%. Em 2013, foi concedido 8%, maior índice aplicado no Brasil para servidores de Câmaras Municipais e outras categorias. “Todos os reajustes concedidos foram superiores aos índices da inflação dos respectivos períodos”, afirma Paulo Câmara.
A atenção aos servidores foi mantida com a correção do valor do Vale-Alimentação em 35,8%, sendo que, em 2013, foi feita a maior correção no Brasil para servidores de Câmaras Municipais e diversas empresas públicas e privadas. O índice aplicado foi de 10,39% naquele ano. Nos anos subsequentes, todas as correções foram superiores aos índices inflacionários.

Também foi aprovada a Lei nº 8.775/2015, que concede Auxílio-Saúde para todos os servidores do quadro de pessoal efetivo da Casa, reivindicação dos servidores há mais de 15 anos. O valor máximo mensal de R$ 350,00 complementa o custeio de Plano de Assistência Médica à Saúde. Os servidores efetivos ainda tiveram assegurado o auxílio educação no valor individual mensal de R$ 656,31. A Câmara elaborou e revisou o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores. O texto apresentado ao Ministério Público do Estado da Bahia está pronto para ir a plenário.

Transparência

No quesito transparência, a Câmara aperfeiçoou o layout e o conteúdo do Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br), disponibilizando diariamente informações administrativas, orçamentárias, financeiras e legislativas da Casa, “em tempo real”. A Câmara ficou na terceira colocação entre os legislativos municipais mais transparentes do Brasil, conforme o Órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania (ENCCLA-2016), ficando atrás de Porto Alegre e Florianópolis.

Em 2016, foram mais de 800 projetos aprovados (projetos de lei, indicação, emenda à Lei Orgânica do Município e requerimentos), sendo 20 Projetos de Lei do Executivo (estão incluídos, nesse total, projetos apresentados em anos anteriores). Todos os projetos de autoria do Executivo receberam emendas dos vereadores.

Destaque para aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que instituiu o voto aberto no Legislativo. Os vereadores também aprovaram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), com amplo processo de participação popular (audiências públicas e oficinas temáticas). Ainda nos números legislativos, 164 leis foram sancionadas pelo Executivo.

Com a TV Câmara operando em sinal aberto e digital pelo 61.4, foi ampliada a divulgação externa da Casa, reforçando o Portal Transparência.

Paço Municipal

Patrimônio histórico da cidade, o Paço Municipal também passou restauro, entre novembro de 2015 a abril de 2016, com investimento total de R$ 855.560,31. A obra foi executada pela empresa especializada MB Engenharia Representações e Consultoria Ambiental Ltda., sob a supervisão e fiscalização da arquiteta da Casa Tânia Oliveira, e com a concordância e fiscalização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), que emitiu relatório com parecer favorável à obra.

Perspectivas para 2017-2020

Conforme Paulo Câmara, um dos desafios da Câmara na próxima legislatura é buscar mais interação entre a sociedade e o Legislativo municipal, que deve aumentar ainda mais nos próximos dois anos, por meio do programa Câmara Itinerante, que vai levar os trabalhos da Casa para perto do cidadão.

Câmara destacou ainda que a grande maioria de seus apoiadores é da base de sustentação do prefeito. Ainda sobre a relação com o Chefe do Executivo, o presidente lembrou que “o prefeito, de forma democrática, deixou que os vereadores votassem de maneira independente”.

O vereador tucano, reeleito para o biênio 2017-2020, salientou que “austeridade” é a palavra que comporá o núcleo do compromisso da nova Mesa Diretora. O parlamentar defende  a independência do Legislativo frente aos demais Poderes.

Rafael Santana com informações da CMS/Foto: Reprodução