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O debate sobre o serviço de transporte pelo aplicativo Uber entre os vereadores esquentou a ‘Super-Terça’ durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador, na tarde de terça-feira (14), sob o comando do presidente da Casa, Leo Prates (DEM). O Projeto de Lei, de autoria do vereador Maurício Trindade (DEM), que regulamenta o novo sistema em Salvador, se tornou alvo de embate entre parlamentares do governo e da oposição que, durante o pinga-fogo, se dividiram na tribuna do plenário para posicionarem-se contra ou a favor da proposta durante discursos, intervenções e apartes diante da manifestação de motoristas de taxi e do aplicativo que lotaram as galerias do Legislativo para acompanharem a discussão.
Durante o rodízio na tribuna, os vereadores do governo e da oposição apresentaram argumentos contra ou a favor do Uber que acalorou e acirrou o debate entre os parlamentares, gerando manifestações entre os profissionais taxistas e do Uber nas galerias do plenário.
Antes de passar a fala ao vereador Maurício Trindade, autor da proposta que pretende regularizar o serviço de transporte pelo aplicativo na cidade, o presidente da Casa, vereador Leo Prates, que comandou a sessão na terça (14), defendeu o debate democrático e apelou aos trabalhadores do Uber e do táxi pelo respeito ao discurso dos vereadores na Casa e pelas manifestações de forma pacífica e ordeira.
“Nós que estamos em uma Casa democrática, que a gente possa respeitar quem pensa diferente da gente, se não, nós passaríamos a viver em uma ditadura. O que nós estamos propondo é, justamente, o debate pra que a sociedade possa se decidir no que é melhor para a cidade do Salvador”, disse Prates.
Em seu discurso na tribuna do plenário, o vereador Maurício Trindade expôs seus argumentos em defesa ao Uber em Salvador ao citar que a cidade de Recife já tem 10 mil motoristas que trabalham com serviço de transporte pelo aplicativo e defende a regulamentação do sistema na capital baiana para concorrer de igual para igual com os taxistas.
“Se não for regulamentado, todo mundo que não tem emprego em Salvador vai dirigir o carro do Uber e Yet Go. Todos tem a mesma intenção em colocar o pão na mesa, do pai de família que dirige táxi, do pai de família que dirige o Uber. Maior do que o Uber, já está chegando em Salvador o Yet Go, que é maior do que o Uber no Brasil. Serão mais 3, 4, 5 mil pais de família trabalhando. Falo contra o empresário de táxi que escraviza o motorista de táxi”, argumenta Trindade.
Mesmo defendendo o motorista de Uber e do Yet Go, o vereador deu entrada na Casa na terça (14) à ampliação da frota de táxi em Salvador, pois conforme o legislador, em torno de 7 mil táxis estão congelados há muitos anos para que o motorista de táxi possa requerer sua licença de táxi e sair da escravidão do empresário de táxi.
“Não é a Câmara que vai aprovar e regulamentar o Uber. A população de Salvador já aprovou, o Brasil já aprovou se os senhores forem até a porta da Prefeitura e da Camara vão ver que os funcionários da Câmara e da Prefeitura não chegam de táxi, chegam todos de Uber de Yet Go. Voces tem que ver a realidade e a realidade é que o motorista de táxi ficou defasado. O principal interessado na regulamentação do Uber e do Yet Go é o motorista de táxi para que não tenhamos 10, 20 mil motoristas de Uber na cidade e ninguém mais tome o táxi. Ninguém é contra o Uber e o Yet Go. A cidade aprovou, está usando e aprovando”, ressalta.
O lider do governo na Casa, vereador Henrique Carballal (PV), destacou que a polemica em torno do Uber e do táxi abre espaço para o contraditório ao lembrar do cumprimento das leis que impedem a regulamentação do sistema de transporte pelo aplicativo em Salvador.
“As leis podem ser ruins, mas são as leis. Nós não podemos viver sem leis. Se nós vivermos sem leis e não respeitarmos as leis , seja o que for, os poderosos das multinacionais ou os simples cidadãos, muitas vezes respondem quando não estão cumprindo com a legislação”, pontua Carballal.
Já o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), destacou a importancia de reabrir o debate sobre o assunto e posiciona-se a favor da regulamentação dos direitos dos trabalhadores. Para ele, o Uber é uma evolução.
“Nós não queremos simplesmente que o Uber chegue pra cá e venha com uma condição diferenciada. Tem que ser uma condição de igualdade para quem está trabalhando. Precisa sim regulamentar pra garantrir os direitos dos trabalhadores, mas a evolução que existe não pode parar. Isso é uma evolução. Voce chegar e ter a sua disposição um telefone e pedir um táxi. O trabalhador do Uber, inclusive, tem o seguro-garantia de acidentes de até R$ 100 mil. A cidade evoluiu, o mundo evoluiu. Hoje, se tem Uber em 70 países em 400 cidades em todo o mundo. Isso é uma evolução e nós não podemos parar aqui e ficar atrasados. Salvador já tem muita coisa atrasada e não pode ficar mais nesse atraso. Nós temos que permitir que os pais de família possam trabalhar. Hoje, só está desempregado em quer porque pode trabalhar com o Uber. Só não queremos que Uber seja de uma forma clandestina e a Câmara tem que regulamentar como o Uber já regulamentado em outras cidades”, defende.
Pela oposição e, ao mesmo tempo, fazendo oposição aos dois Trindade favoráveis ao Uber, o vereador Moisés Rocha (PT), diante da polêmica entre Uber e táxi, considera que é preciso aprofundar o debate e analisar outros pontos, a exemplo da relação de trabalho, preocupação aos usuários e a defesa do trabalhador e da legalidade do serviço.
“O usuário quer mais barato. Cabe mostrarmos aos usuários do Uber que o barato sai caro. Temos que fazer a defesa do trabalhador. Nós podemos ver recorte de jornais em vários países do mundo que os trabalhadores de Uber estão insatisfeitos, ganhando pouco e reclamando porque são explorados como escravos. Inclusive, na terra onde o Uber surgiu, nos Estados Unidos e em Nova York há trabalhadores de Uber ganhando menos que 1 salário mínimo. Tem mais um ponto interessante, que é a legalidade. O Uber onde ele chega desrespeita as leis, passa por cima das leis, não respeitam liminar, lei municipal, lei estadual. Quem está na clandestinidade passa por cima disso tudo. Isso é o que? Uma província? Para eles virem dos Estados Unidos, uma empresa de capital fechado ue, em cinco anos, acumula um capital de U$$ 20 bilhões e hoje estima-se em mais de U$$ 40 bilhões, chega no Brasil e acha que aqui é Colômbia e coloca do jeito que quer, a hora que quer, passando por cima do que esta Camara aprovou por unanimidade. O Bezerra da Silva já dizia que ‘malandro é malandro e mané é mané’, porque o Uber é contratado no mundo que manda no contratante. Eles dizem que o motorista é quem contrata ele. O motorista contrata e o Uber diz o valor da passagem, diz o valor do desconto, diz as horas que tem que trabalhar para dar produtividade e, o que é pior, recebe primeiro o dinheiro dele para depois pagar ao motorista. É por isso que lá no Reino Unido foi reconhecido o vínculo trabalhista diferente dos motoristas de Uber. É por isso que em Minas Gerais estão reconhecendo o víncuo trabalhista. Por isso, essa questão da regularização nãõ pode ser feita de forma assodada. Precisa não somente analisar a questão da legalidade, mas a questão de direitos trabalhistas, a questão do vínculo, a questão de quem são, de fato, os proprietários da empresa de uma economia de capital fechado. Na China, há um prejuizo de mais de U$$ 1 milhão de dólares com a criação do aplicativo deles lá e colocaram o Uber pra correr. Nós podemos fazer o nosso próprio aplicativo, pois temos competencia e condições. Não precisa de fora como na época do Brasil Colônia, em tirar nossa riqueza pra levar pra fora. Nós somos capazes sim admiinistrarmos as nossas próprias riquezas. Nós queremos fazer o apelo aos vereadores Maurício Trindade e José Trindade para que esse discurso possa ser precedido de um debate bem amplo para não trazermos prejuízos a nossa sociedade e para os trabalhadores taxistas”, afirma Moisés.
A vereadora Marcelle Moraes (PV) saiu em defesa do Uber durante seu discurso no plenário da Casa ao afirmar que o aplicativo é aceito pela população de Salvador e criticar os maus tratos por parte dos taxistas.
“Eu já tive, infelizmente, a oportunidade de ter meu animal doente e não conseguir levar para um veterinário porque um taxista não aceitou o meu animal, visto que o Uber hoje através de aplicativoa gente pode solicitar que aceitem os nossos animais. Eu acho que a gente não pode ficar no regresso. A gente tem que progredir sempre. A gente tem que evoluir sempre. Eu acho muita hipocrisia que muitos aqui dizem que é contra o Uber e por fora andam usando o Uber. O Uber só é ilegal porque a gente ainda não legalizou. Eu estou aqui não é representando classes, mas a população de Salvador que apela e que pede pelo Uber na cidade. Vamos nessa. Na luta a favor do Uber”, disse Marcelle.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) foi taxativo ao afirmar que é contrário ao Uber.
“Esse aplicativo que surge como uma grande novidade e seduz o consumidor na perspectva de uma economia, na verdade, é um alarme falso e quem vem trazendo prejuizos muito grande do ponto de vista social se nós pensarmos amplamente. Primeiro, a precarização do trabalhador do Uber. Essa diferença de preço está relacionada a super exploração do trabalhador. O segundo elemento é que não se pode comparar as taxas pagas pelos taxistas em relação aos trabalhadores do Uber e o município deixa de arrecadar em relação a essa questão. E por fim, é uma empresa holandesa, que como qualquer multinacional, exploram os trabalhadores em qualquer local”, critica Hilton.
Rafael Santana
muito bomo artigo