Os vereadores participam de audiência pública na próxima segunda-feira (20), às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, onde será apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, o Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2016 da prefeitura de Salvador.

A atividade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização será dirigida pelo vereador Tiago Correia (PSDB), presidente do colegiado de Finanças, e segue o que diz o parágrafo 4º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a LRF, no parágrafo 4º do artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Fonte: ASCOM/CMS