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Ao falar pelo PDT, partido histórico na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, o vereador Odiosvaldo Vigas considera que as reformas da previdência e trabalhista apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer tira direitos conquistados durante os anos, principalmente, os garantidos pela Constituição Cidadã de 1988. Diante do cenário que envolve o âmbito das propostas, o parlamentar defende um amplo debate com a sociedade e o legislativo, investigação da caixa-preta sobre os grandes devedores da previdencia pública brasileira e o afastamento do atual secretário-geral da Previdencia, Marcelo Caetano, por “conflito de interesses”.
O pdtista manifesta-se contrário a aprovação das reformas até abril pelo Congresso onde o governo Temer tem maioria na Câmara e no Senado, “ainda mais uma reforma com essa envergadura que altera a legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros”. “Tanto a reforma da previdência quanto a trabalhista tem que seguir o seu caminho normal, ou seja, teria que percorrer as comissões e debater também com a sociedade civil organizada. Eu acho que no momento em que o governo Temer propõe em fechar até abril essa reforma é porque não quer que os parlamentares no âmbito federal se apropriem do conteúdo da reforma. O governo Temer está pressionando sua base de apoio para que, sem conhecimento do conteúdo das reformas, tanto a previdenciária quanto a trabalhista, venha ser aprovada de maneira assodada. Isso é um absurdo. Seria bom que esses deputados se apropriassem do seu conteúdo para poder fazer emendas e propostas alternativas, mas diante do Congresso Nacional que está ai, a própria sociedade começa a questionar que legitimidade tem um Congresso Nacional em que diante de uma crise política, institucional e economica que se instalou diante da questão da Lava Jato aonde se tem uma gama de deputados federais que estão sendo investigados e outros que já estão como réu respondendo a processos tem a legitimidade para bulir com direitos conquistados pelos cidadãos naquela Constituição Cidadã de 88 promulgada por Ulisses Guimarães? É uma questão que a sociedade começa, de repente, a colocar na cabeça”, observa.
Para o legislador, o governo Temer, principalmente, o Temer, está perdendo a oportunidade de passar para a história como um estadista. “Não se faz uma reforma da previdência em que vai se comparar a idade cronológica do trabalhador urbano igual a do trabalhador rural e voce também pegar a idade cronológica da mulher com a do homem, isso não existe em lugar nenhum do mundo. Ambos tem caminhar de vida diferente. Até a expectativa de vida é diferente. O que a gente tem que se atentar é também com o aspecto da contribuição. Como é que o cidadão terá que contribuir 49 anos para no final ter uma aposentadoria que não será integral. Qual cidadao hoje começa a trabalhar com essa idade? Eu, na minha geração, comecei a trabalhar com 14, 15 anos naquela época, mas hoje, o cidadão que vai para a universidade e que conclui o curso universitário no início da sua carreira de vida, o seu salário é baixo para, posteriormente, ter uma ascemsão no salário para tentar levar uma aposentadoria maior. Quando fizer uma média de salário, nunca terá um salário integral. É um absurdo. Um outro absurdo é a redução dos benefícios sociais daqueles que não contribuiram. O governo tem que dar sua proteção social, mas quer reduzir para 50% do salário mínimo e ampliar a idade saindo de 65 indo para 70 anos. Quer dizer, isso é condenar o brasileiro a morte, a sargeta no momento em que ele está diabético, hipertenso com doenças degenerativas como o câncer. Ele precisa ter a proteção do estado”, defende Vigas.
Conforme o vereador, a proposta de reforma começou pelo lado errado. “Eu como cidadão e político estarei nas ruas porque eu defendo a seguinte questão: os grandes devedores da previdencia, quem são? O governo teria que apontar isso para a sociedade civil organizada. Os bancos públicos devem quanto a previdência? Eu acho que a mídia e a imprensa teriam que fazer a chamada imprensa investigativa, de ir pra cima e descobrir quanto é que deve a Caixa Econômica. Espero que a CPI da Previdência com o senador Paulo Paim avance nesse sentido. O Banco do Brasil deve quanto? Os bancos públicos. Depois, vamos para os bancos privados, devem quanto a previdência? Os grandes devedores da previdência, a questaão da arrecadação que não vai para a previdência. Essa caixa preta tem que ser desmontada. Eu acho que após essa caixa preta ser desmontada, ai sim poderá vir o sacrifício do povo brasileiro. A questão está sendo inversa. E esse sacrifício não poderia vir, talvez, com esse Congresso que está aí que, diante dessa crise política e institucional, estão sob interrogação. O parlamento tem que fazer o seu caminhar. O próprio Temer foi deputado federal, foi presidente de uma Casa e não pode ir atrás dessa pressão de interesses”, considera Vigas ao dizer que alguns deputados estavam, de início, com uma espécie de uma “venda nos olhos” para aprovar a reforma do jeito como o governo pediu. “Quando começaram a se apropriar do conteúdo da reforma no entendimento de que a reforma vai tirar uma série de direitos previdenciários conquistados, ai começam a perceber que não é esse tipo de reforma que poderá ser aprovada na íntegra como o governo quer. Esses direitos, não só dele como deputado, mas como cidadão, os direitos dos seus filhos, dos seus netos e de tantos outros parentes. Em casa mesmo, a sua companheira, os seus filhos e seus amigos começam a questionar. Os deputados diante do projeto original começam a fazer esse aperfeiçoamento”, complementa.
O pdtista defende também o afastamento do secretário geral da Previdencia, Marcelo Caetano, pelo fato do mesmo ser conselheiro de previdencia privada, a BrasilPrev, e, ao mesmo tempo, ocupar uma secretaria nacional da previdencia pública.
“Tem conflito de interesses. Se no país, o povo tivesse melhor conhecimento e entendimento, será que estaria aceitando isso pacificamente. É um absurdo”, denuncia.
Para o vereador, essa pressa do governo em aprovar as reformas interessa a previdência privada. “Isso é para atender os intereses do capital porque tira a aposentadoria integral e obrigue ao cidadão ir para uma previdência privada”, ratifica.
“Esperamos que, assim como se bateu panelas atrás de um processo de impeachment, esses que bateram a panela podem ser penalizados agora. O cidadão brasileiro que bateu e que não bateu panela podem ter os seus direitos usurpados. O cidadão terá que vim pras ruas para questionar para que se tenha uma reforma no melhor entendimento e não de maneira assodada com data limite para aprovação. Uma reforma desse tipo não pode ter data limite para aprovação. Ela tem que seguir o seu trâmite legal, percorrer todas as comissões, debater com a sociedade civil organizada, debater com a Central Única dos Trabalhadores e debater com as casas legislativas para encontrarmos um melhor denominador comum”, defende o pdtista.
Rafael Santana
