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A Câmara aprovou também na mesma sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o requerimento que pede a instalação da Comissão Temporária que vai discutir a situação dos mototaxistas, os serviços dos profissionais na cidade, entre outras demandas da categoria. A proposta foi uma indicação do vereador Sidninho (Podemos), que teve requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Na reunião também será discutido a situação dos profissionais. Atualmente, existem menos de 300 mototaxistas legalizados e os demais trabalhando clandestinamente.
“A gente conseguiu em votação criar a Comissão Temporária dos Mototaxistas. A classe foi regulamentada pelo Executivo, só que existem dúvidas e questões que ainda não foram resolvidas. A classe não se sente contemplada e precisa de uma força de uma comissão para discutir as demandas da classe, averiguar e fiscalizar o executivo e ajudando os mototaxistas”, garante Sidninho.
De acordo com o presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas do Estado da Bahia (APMS), Sirlan Souza, o projeto que regulamenta a profissão saiu do executivo para o legislativo “e quando caiu dentro da cidade do Salvador foi uma bomba”. “De 2.938 vagas foram contempladas 600 pessoas, dessas 600, menos de 300 passaram nesse processo e hoje tem muitos pais de famílias desempregados”, relata o mototaxista.
Entre as demandas que serão apresentadas pelos mototaxistas à comissão: idade da moto, a resolução número 339 que trata da Lei do Comodato que dá direito a comprar moto em nome de familiares, a cor da moto, entre outras demandas.
Para o exercício da profissão é necessário: ter completado 21 (vinte e um) anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
