“Advogado não deve ser atendido no TJ-BA por menor aprendiz”, protesta conselheiro da OAB

“Advogado não deve ser atendido no TJ-BA por menor aprendiz. Não encaminhá-lo ao juiz é vedar o acesso à Justiça. Esse falta de compromisso atenta contra a cidadania. É um desrespeito às prerrogativas. A advocacia não suporta mais a manutenção dos Cartórios Integrados”, protestou o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, na quarta-feira (25), ao saber que o desembargador Carlos Vieira von Adamek, em visita surpresa aos Cartórios Integrados de Salvador, pediu para ser atendido por um juiz, mas teve a solicitação negada.

O desembargador Carlos Adamek não informou a identidade nas visitas. Ele foi designado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, para inspecionar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com Fabrício Castro, o magistrado agiu anonimamente para apurar o problema denunciado pela OAB. “Ele constatou o que falamos e sentiu na pele como é advogar na Bahia. Independentemente de o pedido ser uma questão de urgência ou de mérito, o acesso do advogado ao juiz precisa acontecer a qualquer momento”, assinalou.

Após receber diversas queixas, a OAB acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os Cartórios Integrados no dia 18 deste mês. Entre os problemas apontados pela Ordem, Fabrício destacou o atendimento feito por menores aprendizes, sem conhecimento técnico para solucionar problemas simples; a falta de contato com servidores e magistrados, sobretudo em pedidos de urgência; a necessidade de maior capacitação dos atendentes; ausência de visibilidade da área interna dos cartórios e a proibição da entrada dos advogados, bem como a necessidade de deslocamento a cartórios para impulsionar atos ordinários.

Fonte: Assessoria