Alexandre Aleluia e Marta Rodrigues esquentam debate sobre ‘Escola sem Partido’ e ‘Escola Livre’ na Super-Terça da Câmara

Os projetos ‘Escola sem Partido’, do vereador Alexandre Aleluia (DEM), e ‘Escola Livre’, da vereadora Marta Rodrigues (PT), tem despertado intenso debate e muitas críticas. A discussão sobre as duas propostas consideradas polemicas na sessão da Super-Terça, na tarde de hoje (21), na Câmara Municipal, se deu de forma acalorada e acirrada com enfrentamento e embate de ideias. Sob a presidência do vereador Leo Prates (DEM), os vereadores da base do governo e da oposição, além de professores e educadores que lotaram as galerias do plenário da Casa, ouviram discursos contrários e favoráveis dos parlamentares aos dois projetos.

O tema é polêmico: para os favoráveis representa o fim da doutrinação partidária que dizem presente no sistema de ensino brasileiro. Já os que criticam a proposta afirmam que ela seria uma forma de cercear o direito de expressão do professores.

Sem doutrinação

Autor do projeto ‘Escola sem Partido’, o vereador Alexandre Aleluia defende que a proposta prevê uma exibição de cartaz com deveres dos professores em defesa de uma escola livre de doutrinação ideológica e partidária com foco no ensino aos alunos em sala de aula. Em seu discurso na tribuna do plenário da Camara, Aleluia não se deixou ser intimidado pela pressão dos professores e educadores que se manifestaram contrários ao projeto, ao contrário daqueles que se posicionam favoráveis a proposta do democrata. “A educaçao na Bahia e no Brasil enfrenta um problema em que a esquerda mistura politica com tudo. A gente tem que dar um basta nisso. A nossa educaçao não pode servir a política”, defende.

Na avaliação do vereador Aleluia, o projeto é constitucional e tem por objetivo garantir o direito dos alunos de ser educados e não doutrinados. “Eu não estou propondo uma censura, nao falar obre política nas salas de aula. Não tem nada disso. Agora, o ensino real e verdadeiro deve ser respeitado e é isso que eu proponho, o resgate do verdadeiro ensino. O que está no projeto Escola sem Partido já está na Constituição, que defende o direito do aluno de ter sua liberdade e sua orientação que vem da familia protegidas”, reforça Aleluia.

Favorável ao projeto de lei ‘Escola sem Partido’, o vereador Ricardo Almeida (PSC), defende que a escola não é espaço para doutrinaçao partidária, mas local para informação e produção de conhecimento. “O professor, como profissional, tem direito de escolher o seu viés político, mas não impor isso em sala de aula. Sou contra impor a doutrinação. Na informação e na disseminação do conhecimento, o papel de informar e formar o cidadão,, o papel de questões religiosas e morais é da família e não da escola”, defende Almeida.

Raciocício crítico

O projeto Escola sem Partido, chamado pelos oposicionistas de ‘Lei da Mordaça’, impede que professores conversem até sobre temas do cotidiano com os alunos, em nome de uma suposta neutralidade política e ideológica. E instiga alunos e pais a denunciarem, anonimamente, os mestres suspeitos.

Para os que se opõem a proposta do ‘Escola sem Partido’, o projeto, em síntese, proíbe os professores de exercerem o papel de educador, restringindo as suas atividades ao repasse mecânico de conteúdos curriculares das disciplinas que ministram.

A vereadora Marta Rodrigues, autora do projeto ‘Escola Livre’, defende que o aluno é livre para estudar, produzir e debater, mas chama atenção no sentido de construir outras iniciativas para melhorar o ensino fundamental. “As ideias formam um cidadão com base e com concepção”, argumenta.

Para o vereador da oposição, Sidninho (PTN), contrário ao Escola sem Partido e defensor da proposta do ‘Escola Livre’, considera que a proposta volta aos tempos da censura. “Não podemos cercear um direito adquirido. Não se pode privar um docente do direito de educar. Não se pode robotizar e nem engessar a capacidade de raciocínio do indivíduo”, considera.

Na mesma direção, o vereador Hilton Coelho (PSOL), entende que o projeto ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional. “O projeto entra em contradição com a Lei de Diretrises e Bases (LDB) e está baseado em ideias letais”, disse Hilton.

Meio termo

Para a vereadora Lorena Brandão (PSC), há pontos em comum sobre os dois projetos no sentido de balizar as propostas que, para a legisladora, tratam sobre o mesmo tema e que geram polêmica na sociedade. Lorena sugeriu um ponto de consenso que é o da liberdade de ensinar e de aprender ao propor a junção de um único projeto por ela denominado de ‘Escola Livre sem Partido’, ao definir até onde essa liberdade é possível.