Audiência pública debate Estatuto da Igualdade Racial

Representantes de diversas entidades do movimento negro baiano debateram, na noite de segunda-feira (13), a proposta do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O esboço do documento, formulado pelo relator da matéria na Câmara Municipal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB), foi apresentado na Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), no Pelourinho.

A audiência pública foi proposta pela Comissão de Reparação da Câmara e aberta pelo presidente do colegiado, vereador Moisés Rocha (PT). O estatuto tramita na Câmara através do Projeto de Lei nº549/13 e será discutido em duas outras oportunidades antes de ser submetido ao plenário, conforme informou o relator Sílvio Humberto.

Nas contribuições dos participantes apareceram temas como o combate à intolerância religiosa, a violência contra a juventude e a mulher negra, programas habitacionais, acesso aos bens econômicos e à saúde. Em paralelo às críticas que teceu “à cultura negativa existente no país de tornar ineficazes legislações importantes para a população”, o professor Samuel Vida apresentou sugestões relevantes para o estatuto, desde a sua concepção e articulações com a legislação municipal até o processo de discussão do documento.

A professora da rede estadual de ensino Meire Reis defendeu a proposta de ampliação do tempo de análise. “É preciso que o debate seja levado para outros espaços, como as escolas públicas, as ilhas e os quilombos culturais e políticos dessa cidade”, pontua Meire. O relator do estatuto salientou o objetivo da audiência. “Foi exatamente para isso que propusemos essa atividade. Para acolher os diversos olhares sobre o tema. A comissão agora vai se debruçar sobre todas as contribuições e, diante da riqueza das proposições, rever o tempo da tramitação e também a formatação do documento”, pontua Sílvio.

Considerações

O vereador Hilton Coelho (PSOL) ressaltou a inspiração trazida pelo local escolhido para a audiência e defendeu a reformulação do modelo da discussão, visando a um maior aproveitamento das colaborações.

Para Hilton, “a Comissão de Reparação deve cobrar que a Câmara assuma maior responsabilidade com a elaboração do documento, sugerindo, inclusive, a contratação de uma consultoria para a formatação da proposta final do estatuto”.

Moisés Rocha chamou a atenção para a representatividade das presenças e qualidade das propostas.  De acordo com Moisés, a ampliação do debate com mais setores da sociedade é um imperativo extraído da audiência. “Queremos formular um estatuto que funcione efetivamente e que contribua de verdade para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destaca o vereador.

Responsável pela condução da reunião, Sílvio Humberto finalizou o encontro destacando a riqueza das cooperações e a importância do engajamento de todos. “A SPD é um exemplo do que pode ser feito mesmo diante das adversidades. A sua fundação remonta ao tempo em que os grilhões ainda eram reais. A construção deste documento comprova a resistência do nosso povo”, conclui.

A mesa do evento contou ainda com a participação do presidente da Assembleia Geral da SPD, Pedro do Nascimento.

Fonte: Secom/CMS