Audiência pública denuncia “situação precária” das Cases

“Não há condições de ressocializar num ambiente onde o limite é de 140 adolescentes e há 400 jovens custodiados”, afirma a vereadora Rogéria Santos (PRB) na audiência pública que analisou a situação das Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases). O debate dirigido pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), na manhã desta terça-feira (15), no Centro de Cultura da Câmara, foi promovido pela Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Defensoria Pública.

O vereador Hilton Coelho, presidente do colegiado dos Direitos da Criança, afirmou no debate intitulado “Atual Situação do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia” que “tanto a Câmara de Salvador como a Defensoria Pública devem assegurar e garantir os interesses individuais e coletivos do adolescente no sistema socioeducativo na Bahia”.

Conforme o parlamentar, “a nossa intenção foi debater a situação das Cases e expor os problemas, como a superlotação”.

Integrante da mesa de trabalho, a vereadora Rogéria Santos visitou umas das unidades e considera a situação estarrecedora. “Não há condições de ressocializar num ambiente onde o limite é de 140 adolescentes e há 400 jovens custodiados. Além disso, o odor é insuportável”, denuncia a parlamentar. “Um dos Cases em Salvador se encontra em situação pior do que muitos presídios baianos”, lamenta a parlamentar.

Regionalização

Palestrante do evento, o defensor público Bruno Moura afirmou que outro desafio é promover a regionalização das Cases existentes no Estado da Bahia. “Atualmente, um adolescente comete uma infração em Teixeira de Freitas e é conduzido à Case de Feira de Santana”. A distância entre as duas cidades é de 799 km.

Conforme o defensor público, “há uma grande concentração de Cases num perímetro de 50 km2 e não há instituições suficientes no interior”. Ele frisou que umas das dificuldades criadas nesta situação é que “o adolescente fica distante da sua família”.

Há cinco Cases no Estado da Bahia. Todas as unidades estão localizadas na capital ou em cidades próximas. Três funcionam em Salvador, uma em Camaçari e outra está localizada em Feira de Santana.

Alerta

Integrante também da mesa de trabalho, Waldemar Oliveira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), pontuou que “desde 1991 alertamos para as precárias condições das Cases. O Conselho Nacional de Justiça também já inspecionou as instituições e constatou os inúmeros problemas. Entretanto, absolutamente nada mudou. É como se estivéssemos pregando no deserto”.

Conforme Waldemar Oliveira, “não há como ressocializar os adolescentes nestas condições. Os agentes e educadores das unidades fazem verdadeiros milagres dentro das condições impostas. Afinal, não estamos tendo casos de rebeliões”.

Os vereadores Sidninho (Podemos), Luiz Carlos (PRB) e Cézar Leite (PSDB) participaram também da audiência pública.

A mesa de trabalhos foi composta também por Gisele Aguiar,  da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Marcel Marciano, representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Edmundo Kroger, conselheiro tutelar; Risalva Fagundes, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Helena Oliveira da Silva, representante  do Escritório das Nações Unidas na Bahia, e João Dantas, diretor do Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários e Socioeducativos do Estado da Bahia, dentre outros.

Fonte: Secom/CMS