O vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como “fraudulento” o Diário Oficial do Município (DOM) que apresenta como sancionado o Projeto de Lei 302/2016, através da Lei nº 9.215/2017. Para o Legislador, a violação deve ser punida pelo Judiciário, pois a publicação é inexistente na primeira versão, como comprovado, com a …

“Um meio de fortalecer, incluir novas garantias e oferecer dignidade ao trabalhador deficiente ou que possua algum filho com essa condição”, assim definiu o vereador Cezar Leite (PSDB) o seu Projeto de Lei nº 271/17. A proposta inclui alterações na Lei nº 9.206/17 (plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos …

A proposta de desafetação de 32 bens imóveis da prefeitura de Salvador (PL nº 223/2017 de autoria do Poder Executivo) ganha mais um debate na Câmara. A iniciativa, desta vez, é da Ouvidoria. A discussão acontece nesta quinta-feira (25), a partir das 8h, no auditório do Centro de Cultura da …

Na sessão desta terca-feira (23), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 223/ 2017, de autoria do Executivo, que prevê a desafetação e alienação de 32 bens públicos, foi tema de debate na Super-Terça no plenário da Casa, onde houve discussões e confrontos de ideias sobre a proposta no …

O aprimoramento do processo legislativo da Câmara Municipal de Salvador, democratizando-o cada vez com mais debates e transparência, tem sido buscado com toda a dedicação por nossa gestão. Não foram poucas as medidas tomadas com este objetivo desde o início desta legislatura, em janeiro deste ano. Para começar, houve o …

O Elevador Lacerda, um dos monumentos históricos com maior visibilidade na cidade, está iluminado na cor verde para alertar a população sobre a prevenção e os riscos do glaucoma até a próxima quarta-feira (31). A campanha faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado pelo Ministério da Saúde …

Cerca de 3,2 mil pessoas vivem em situação de rua em Salvador, segundo último levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social, realizado em 2008. Para mudar essa realidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Combate à Pobreza (Semps), executa um conjunto de ações que inclui a realização diária de …

O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), informou na segunda-feira (22), que vai ingressar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para questionar se os projetos do Executivo municipal, como o Revitalizar, devem ocorrer em uma ou duas votações, já que a bancada …

A mudança da estratégia jurídica de Michel Temer começou a ser discutida no fim de semana, quando o presidente percebeu que um julgamento desfavorável do pedido de suspender o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser uma sentença de morte e decretar o fim antecipado de seu governo. Depois …

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o …