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A Câmara Municipal aprovou em primeira e segunda votação durante a sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (5), no plenário da Casa, o Projeto de lei nº 279/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. O PL foi aprovado com 26 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, que chegou no dia 15 de junho para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal, prevê receitas no total de R$ 6,9 bilhões, sendo 6,1 bilhões de receitas correntes (88%), R$ 291 milhões de receita intra-orçamentária (4%), R$ 901 milhões de receita de capital (13%), e R$ 351 milhões (conta retificadora) correspondente ao abatimento do valor aportado pelo Município ao Fundeb (-5%).. O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteará os investimentos a serem realizados pela Prefeitura de Salvador no exercício financeiro de 2018.
De acordo com o diretor da Secretária Municipal de Gestão (Semge), Carlos Eduardo Merlin, que apresentou o projeto da LDO 2018 aos vereadores, a projeção tomou como referências. O desempenho de exercícios financeiros anteriores, o perfil e a natureza de arrecadação peculiar e as diretrizes desenhadas para o cenário econômico do país.
De acordo com o PL aprovado, o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado conforme as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos na proposta da LDO.
Após a aprovação da LDO, o relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Tiago Correia (PSDB) defendeu a proposta e justificou. “A gente entende o posicionamento da oposição que sempre faz uma oposição propositiva. a LDO é uma matéria polêmica. Ela, além de estabelecer e mensuar quais serão as receitas do ano de 2018, ela também define quais serão as aplicações dos recursos. É uma lei que estabelece , de certa forma, a qual será a política adotada pelo gestor da cidade. A entende o posicionamento da oposição de propor algumas emendas que não foram incorporadas, mas todas as emendas, tenho a consciência que fizemos uma análise bastante crítica em cima de fundamentos jurídicos e, realmente, eram emendas que não iam agregar substancialmente o projeto. A maioria delas já estava atendidas dentro do projeto. Ficamos contentes com a aprovação da maioria em plenário e acreditamos que foi uma lei apresentada da forma que deveria”, disse.
Já o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), classificou o discurso apresentado pela oposição como “míope” sobre o projeto, ao defender que o Executivo visa o desenvolvimento da cidade. “O que a LDO traz são exatamente as evidencias de que os projetos que a Prefeitura de Salvador está buscando de desenvolver a cidade através de atração de investimentos para geração de emprego e renda são verdadeiras. O projeto Revitalizar é pra valer. As isenções fiscais que, na realidade, a gente já vinha tratando e discutindo como reais para que a cidade possa desenvolver e gerar emprego e renda são verdadeiras e estão previstas na LDO para garantir a efetivação dessas ações”, defende.
A proposta da LDO aprovada pela maioria dos vereadores compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; metas e riscos fiscais; diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; as disposições relativas à dívida pública municipal e disposições gerais.
Ao tomando como base as diretrizes presentes na matéria, o Poder Público terá como prioridades, dentro do âmbito da inclusão social e qualidade de vida da população, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública, a oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e transporte; combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; melhoria na qualidade de vida da população; o desenvolvimento sustentável e ambiental; aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo, iluminação, segurança e equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.
O relator da proposta, vereador Tiago Correia, decidiu rejeitar as cinco emendas apresentadas pela oposição.
Voto em separado
A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou voto em separado contrário ao projeto em nome da oposição ao argumentar que a proposta não foi discutida com a participação da população, além de criticar a rejeição das emendas apresentadas pela oposição à proposta.
“É nítido que foi tolida a cidadania aos soteropolitanos terem conhecimento para a discussão do projeto de lei. O projeto foi discutido internamente sem participação popular e com apresentação das emendas da oposição rejeitadas não podemos aceitar a aprovação da proposta. O nosso voto é pela rejeição do projeto”, declara Marta.
Na mesma linha, o vereador Edvaldo Brito (PSD) declarou também voto contrário ao projeto por não atender, conforme argumenta o edil, preceitos constitucionais.
Rafael Santana
