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O vereador Luiz Carlos (PRB) convoca “os parlamentares do país e os cidadãos a se posicionarem, de forma responsável, contra a reforma da Previdência”. No dia em que a capital baiana foi palco de manifestações contra o projeto proposto pelo Governo Federal, o vereador conduziu uma audiência pública na Câmara Municipal de Salvador para debater o assunto. O evento aconteceu, na manhã de sexta-feira (31), no Centro de Cultura, e reuniu especialistas em Direito Tributário, Previdenciário e Seguridade Social.
“Dessa discussão iremos retirar uma contribuição para enviar ao relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS)”, afirma. O vereador Luiz Carlos disse que os representantes do Poder Legislativo, tanto a nível estadual quanto municipal, podem contribuir para que termos da reforma sejam revistos e deu como exemplo sua atuação no projeto que previa a Esportivização da Capoeira.
“Realizamos debates, audiências públicas, ouvimos mestres e praticantes da capoeira e conseguimos enviar para a Câmara dos Deputados um documento rico em informações e com o posicionamento da categoria. Conseguimos e o projeto original foi arquivado. Em relação à Reforma da Previdência, acredito que, se todos que têm mandato e os cidadãos se mobilizarem, vamos conseguir alterar essa proposta”, disse.
Inconstitucional
Entre os pontos mais polêmicos da proposta estão as regras para trabalhador rural, mulheres, a não acumulação de pensões e aposentadorias e tempo de contribuição. Para o economista e tributarista Isidório Orge, a reforma é inconstitucional, pois está em desacordo com o Artigo 60 da Constituição Federal que trata das cláusulas pétreas, aquelas que já definem direitos e não podem sofrer alteração, nem mesmo por meio de emenda.
“Essa proposta fere vários princípios, mas um ponto importante que não está sendo considerado é que o Governo Federal aponta, sem comprovar, um rombo na Previdência e sugere uma reforma deste tipo, sem fazer também uma reforma tributária, apesar de afirmar que há um problema de arrecadação e custeio. Não é justo colocar a população para pagar esse ônus”, disse Orge.
“O termo reforma já é a primeira falácia. Trata-se de uma extinção da Previdência. Vai acabar de vez com o direito dos segurados e entregar o país aos banqueiros. A intenção é que as pessoas desacreditem da Previdência e adotem os planos de previdência privada. Essa é a razão da proposta do governo. Não há rombo e nem déficit”, garante o especialista em direito Previdenciário, Élio Miranda Azevedo.
Élio explicou que apenas 1% dos aposentados recebe o teto da aposentadoria, 70% dos segurados ganham um salário mínimo e 29% chegam ao valor de R$1,6 mil. “É preciso que a população se conscientize e mostre que tem conhecimento. Vá às ruas e se manifeste. Não podemos esperar que isso seja aprovado no Congresso para depois nos posicionarmos, pois as chances de reversão são inexistentes”, ressalta.
“Precisamos de uma reforma que beneficie a maior parte da população, não desamparando quem justamente mais precisa da Previdência. É importante trazermos essa discussão para a população, esclarecer e entender melhor o assunto para realizar a resistência, caso seja preciso”, disse a coordenadora do curso de Serviço Social da Faculdade Visconde de Cairu, Hilda Piedade de Mello.
O representante do Conselho Estadual do Idoso, Edmilson Araújo, disse que o argumento da Reforma da Previdência não convence. “O caminho mais rápido é o que prejudica a população”, afirma Edmilson.
Estudantes das universidades Paulista, Visconde de Cairu, Unihana e Unime. Também marcaram presença representantes da Fundação Cidade Mãe participaram também do debate.
Fonte: Secom/CMS
