A Câmara Municipal de Salvador aprovou 35 projetos de lei de vereadores e uma matéria do Executivo, na última sessão de votação. O resultado expressivo mostra que a legislatura presidida pelo vereador Leo Prates (DEM) está entre as mais produtivas dos últimos tempos. Os vereadores também aprovaram 13 projetos de resolução, 21 moções, 20 requerimentos e 24 indicações.

De autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), foi apreciado o projeto que obriga os hospitais a notificar os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado da Bahia nos casos devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências.

Outro projeto de lei votado pelos vereadores, de autoria de J. Carlos Filho (SD), determina que os supermercados realizem a higienização dos carrinhos, cestas e os demais utensílios para acondicionamento de mercadorias.

O presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer, vereador Sidninho (PTN), conseguiu a aprovação da proposição de sua autoria que obriga os estabelecimentos particulares de ensino, localizados em Salvador, a divulgarem a lista de material escolar do ano letivo seguinte, até o último dia útil do mês de outubro do corrente ano.

A vereadora Marcelle Moraes (PV) propôs e conseguiu a aprovação dos seus pares para a matéria que obriga os pet shops, clínicas veterinárias, canil, gatil e estabelecimentos que comercializam animais a fixar cartazes que facilitem a adoção de animais.

O vereador Tiago Correia (PSDB) é autor da matéria que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. Já o vereador Luiz Carlos (PRB) teve aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento preferencial dos doadores de sangue, órgãos e medula óssea.

O vereador Toinho Carolino (PTN) comemorou a aprovação do projeto que obriga a afixação de avisos em hotéis, bares, casas noturnas, agências de viagens, locais de transporte de massa, restaurantes, prédios comerciais e postos de combustíveis com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

A obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros também foi matéria aprovada pela Câmara. O vereador Sílvio Humberto (PSB) é o autor do referido projeto de lei.

O projeto de lei do presidente Leo Prates, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município do Salvador, também está entre as matérias aprovadas.

A matéria do vereador Kiki Bispo (PTB) que estabelece a cassação dos alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis que não possuem Licença Ambiental foi aprovada.

Fonte: Secom/CMS