Câmara recebe do Executivo projeto de delimitação dos bairros da capital

A Câmara Municipal recebeu no último dia 20 um projeto do Executivo Municipal que propõe a atualização da divisão territorial da cidade. A proposta modifica a Lei nº 1.038/1960, que instituiu 32 bairros na capital. A nova proposta fará a divisão da cidade em 160 bairros no continente e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.

Atualmente, de modo informal, as empresas e concessionárias que atuam em Salvador trabalham com mais de 400 bairros – o que gera confusão para os moradores. Dentre as situações atuais está a denominação de mais de um bairro para uma mesma rua, assim como ruas e avenidas identificadas erroneamente como bairros.

A medida, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), irá ajudar na melhoria do reconhecimento e identificação desses locais, com limites precisos de onde os bairros começam e terminam.
A delimitação favorecerá também o aprimoramento de políticas públicas já que, com os limites definidos dos bairros, os entes públicos poderão realizar melhor o levantamento das necessidades e a aplicação de recursos no local. A nova legislação prevê a revisão a cada dez anos, no intuito de acompanhar a evolução da cidade e tendo como horizonte a realização do censo demográfico.

Para a nova delimitação, a metodologia englobou a definição de conceitos como o de bairro, considerado como “unidade de delimitação territorial com consolidação histórica, que incorpora a noção de pertencimento das comunidades que o constituem, que utilizam os mesmos equipamentos comunitários, que mantêm relações de vizinhança e que reconhecem seus limites pelo mesmo nome”.

O trabalho teve como etapas o reconhecimento preliminar do sítio e levantamento histórico; a delimitação preliminar do bairro através da jurisdição associativa (imaginário da sociedade civil organizada); a pesquisa amostral/imaginário do cidadão, dentre outras ações. Os critérios para delimitação dos bairros levaram em consideração a opinião dos moradores, as barreiras físicas naturais (como hidrografia e topografia), elementos urbanísticos/área ocupada, concentração de equipamentos e serviços urbanos, sistema viário e acessibilidade, organização comunitária e ponto de corte, a exemplo fundo de lote e/ou eixo de logradouro.

Porção continental

Acupe; Aeroporto; Águas Claras; Alto da Terezinha; Alto das Pombas; Alto do Cabrito; Alto do Coqueirinho; Amaralina; Areia Branca; Arenoso; Arraial do Retiro; Bairro da Paz; Baixa de Quintas; Barbalho; Barra; Barreiras; Barris; Beiru/Tancredo Neves; Boa Viagem; Boa Vista de Brotas; Boa Vista de São Caetano; Boca da Mata; Boca do Rio; Bom Juá; Bonfim; Brotas; Cabula; Cabula VI; Caixa D´Água; Cajazeiras II; Cajazeiras IV; Cajazeiras V; Cajazeiras VI; Cajazeiras VII; Cajazeiras VIII; Cajazeiras X; Cajazeiras XI; Calabar; Calabetão; Calçada; Caminho das Árvores; Caminho de Areia; Campinas de Pirajá; Canabrava; Candeal; Canela; Capelinha; Cassange; Castelo Branco; Centro; Centro Administrativo da Bahia-CAB; Centro Histórico; Chapada do Rio Vermelho; Cidade Nova; Comércio; Cosme de Farias; Costa Azul; Coutos; Curuzu; Dom Avelar; Doron; Engenho Velho da Federação; Engenho Velho de Brotas; Engomadeira; Fazenda Coutos; Fazenda Grande do Retiro; Fazenda Grande I; Fazenda Grande II; Fazenda Grande III; Fazenda Grande IV; Federação; Garcia; Graça; Granjas Rurais Presidente Vargas; IAPI; Imbuí; Itacaranha; Itaigara; Itapuã; Itinga; Jaguaripe I; Jardim Armação; Jardim Cajazeiras; Jardim das Margaridas; Jardim Nova Esperança; Jardim Santo Inácio; Lapinha; Liberdade; Lobato; Luiz Anselmo; Macaúbas; Mangueira; Marechal Rondon; Mares; Massaranduba; Mata Escura; Matatu; Monte Serrat; Moradas da Lagoa; Mussurunga; Narandiba; Nazaré; Nordeste de Amaralina; Nova Brasília; Nova Constituinte; Nova Esperança; Nova Sussuarana; Novo Horizonte; Novo Marotinho; Ondina; Palestina; Paripe; Patamares; Pau da Lima; Pau Miúdo; Periperi; Pernambués; Pero Vaz; Piatã; Pirajá; Pituaçu; Pituba; Plataforma; Porto Seco Pirajá; Praia Grande; Resgate; Retiro; Ribeira; Rio Sena; Rio Vermelho; Roma; Saboeiro; Santa Cruz; Santa Luzia; Santa Mônica; Santo Agostinho; Santo Antônio; São Caetano; São Cristóvão; São Gonçalo; São João do Cabrito; São Marcos; São Rafael; São Tomé; Saramandaia; Saúde; Sete de Abril; Stella Maris; STIEP; Sussuarana; Tororó; Trobogy; Uruguai; Vale das Pedrinhas; Vale dos Lagos; Valéria; Vila Canária; Vila Laura; Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro; Vitória.

Porção insular

Ilha de Bom Jesus dos Passos; Ilha de Maré; Ilha dos Frades/ Ilha de Santo Antônio.

Fonte: Secom/CMS