Câmara de Salvador abre prazo para apresentação de emendas à LDO 2027

A Câmara Municipal de Salvador abriu, nesta terça-feira (20), o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O comunicado foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Daniel Alves (PSDB).

O prazo é referente ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 154/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. As propostas poderão ser protocoladas até o dia 1º de junho de 2026.

De acordo com a comissão, as emendas poderão ser encaminhadas por meio eletrônico ou entregues presencialmente na Coordenação das Comissões da Câmara Municipal. O atendimento presencial ocorre no Edifício Rio Lima, localizado na Rua Ruy Barbosa, nº 19, 5º andar, Sala 502, no Centro de Salvador.

O recebimento presencial será realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h. O envio das propostas também poderá ser feito pelo e-mail comissaofinancas@cms.ba.gov.br.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os pontos definidos pela LDO estão regras para execução de despesas, metas fiscais e orientações para investimentos da administração municipal.

A tramitação legislativa e o conteúdo completo da proposição podem ser consultados no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Salvador. O acesso deve ser feito pela aba “Transparência”, em seguida “Processo Legislativo” e “Acompanhamento de Proposição”.Na ferramenta de busca, o cidadão deve pesquisar pelo número PLE-154/2026.