Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para a reintrodução do voto impresso no Brasil ao aprovar a admissibilidade do projeto de lei que prevê a recontagem física de votos nas eleições. A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União …

A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a …

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás declarou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos, após comprovar abuso de poder político nas eleições de 2024. A decisão aponta que Caiado usou a estrutura do governo para promover encontros com lideranças políticas em apoio ao prefeito eleito de Goiânia, …

A Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (10), escancarou um esquema milionário de corrupção envolvendo desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O epicentro das irregularidades está relacionado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, com desvios que …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece internado em São Paulo após ser submetido a uma cirurgia de emergência para tratar uma hemorragia intracraniana. Apesar da gravidade do quadro, o governo informou que não há previsão de afastamento formal, e as agendas presidenciais foram adiadas. Segundo o ministro Paulo …

A Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana, revelou um esquema milionário de corrupção em Campo Formoso, Bahia, envolvendo a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda. e políticos influentes da região. Entre novembro de 2023 e setembro de 2024, a empresa recebeu R$ 56,9 milhões da prefeitura local, …

A queda do regime de Bashar al-Assad neste domingo (8) abriu um novo capítulo na já complexa crise do Oriente Médio. Com a Síria nas mãos da Organização para a Libertação do Levante (HTS), um grupo com raízes na Al Qaeda, Israel iniciou uma ofensiva aérea para destruir arsenais de …

A Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), trouxe novos desdobramentos ao expor a ligação de recursos públicos com benefícios a familiares do deputado federal Elmar Nascimento (União). No centro das investigações, a obra de pavimentação de oito quilômetros em Campo Formoso, financiada pela estatal Codevasf, chamou atenção por passar pela …

O empresário Fábio Rezende Parente, apontado como um dos líderes do esquema bilionário de desvios no DNOCS na Bahia, já esteve no centro de outra polêmica envolvendo recursos públicos. Em 2008, como diretor administrativo da Larclean Saúde Ambiental, Parente denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) supostas irregularidades no …

O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou o afastamento do desembargador Sergio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS, investigado por venda de sentenças. Além disso, o magistrado foi liberado do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de contato com funcionários do tribunal. A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República …