Justiça

A Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA) determinou a reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, localizada no município de Prado, na Bahia (BA). A decisão veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela possessória, proposta pela Defensoria Pública da …

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão. Após quatro sessões de julgamento, o placar de …

Ficou marcado para o dia 08 de agosto o júri popular que vai decidir o destino de Luiz Carlos Ferreira da Silva, acusado de matar sua ex-esposa, Alessandra Souza Rios. O crime aconteceu no dia 17 de janeiro de 2022, na cidade de Ipirá. Alessandra, de 40 anos, foi morta …

A ESPM, escola de negócios, está com inscrições abertas para o novo curso de pós-graduação em Direito Digital e Negócios, para o segundo semestre de 2023, com inscrições até o dia 01 de setembro, pelo site. Com abordagem multidisciplinar, o novo programa é a formação necessária para compreender e superar …

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi aprovado com 58 votos favoráveis e 18 contrários. Ele ocupará a vaga deixada no Supremo pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11/4. A …

O Ministério Público estadual atuará em regime de plantão durante o período de São João. A partir de amanhã, dia 22, até o domingo, dia 24, membros e servidores do MP atuarão conforme escala estabelecida pela Instituição. A população poderá acionar o MP para atuação em casos urgentes por meio …

O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) sediará, na terça-feira (13/6), a partir das 9h30, o 1º Congresso de Direito Penal Ambiental. O evento será presencial, mas também haverá transmissão pelo canal do Instituto no Youtube. Além do presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, o desembargador Dr. …

Com uma fala inicial de 26 minutos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin, se apresentou na manhã desta quarta-feira (21) aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, …

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) vem obtendo na Justiça decisões que tornam possível a instituição de regime tributário diferenciado em relação a contribuintes que, de maneira reiterada, deixam de pagar os impostos municipais. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da seção cível de Direito …

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela …