CCJ do Senado aprecia novo relatório que define os crimes de abuso de autoridade nesta quarta

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) iniciou a leitura de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

A CCJ votará um substitutivo. O PLS 280/2016 define o crime de autoridade em seu sentido amplo, que abrange servidores públicos, integrantes do Ministério Público e membros do Judiciário, nos três entes da federação.

Fonte: Agência Senado