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A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Bahia) e a Central de Trabalhadores do Brasil da Bahia (CTB-Bahia) iniciam campanha campanha contra as reformas da Previdência e Trabalhista, com a finalidade de mobilizar a sociedade contra as propostas do governo do presidente Michel Temer. A primeira ação foi a utilização da tribuna popular no plenário da Câmara Municipal de Salvador, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (13), sob o comando do presidente Leo Prates (DEM) que, logo em seguida, passou a condução dos trabalhos para o segundo vice-presidente da Casa, vereador Kiki Bispo (PTB).
Pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a diretora Kalila Marinho criticou a proposta de Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional.
“É fundamental a importância de todos os trabalhadores nesta luta. Temos a obrigação de contribuir com esse projeto, que pode impactar tanto na vida dos brasileiros. A mulher será a primeira a passar pelos malefícios dessa Reforma da Previdência”, lamenta.
Em nome da CUT-Bahia, a representante dos trabalhadores, Lucíola Conceição, mostrou em seu discurso na tribuna do plenário da Camara os riscos das reformas para os trabalhadores, e pediu apoio e mobilização na luta contra as duas Propostas de Emendas Constitucional que tramitam no Congresso Nacional.
“Nós dizemos não a essa reforma, porque é um prejuizo para toda a sociedade, independente de homens ou mulheres, mas para nós mulheres é sacrificante”, critica Lucíola ao mostrar o quanto as reformas da previdência e trabalhista vão afetar a vida dos trabalhadores e consequentemente da população em geral. “Seja no plenário ou nas ruas, nós vamos continuar a defender contra a reforma da previdência e trabalhista que prejudica a toda uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras”, completa a representante sindical.
A decisão do CUT – Bahia e da CTB – Bahia de realizar ações de mobilização contra as reformas visa ajudar a pressionar o Congresso Nacional, que já analisa estas propostas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer.
Em seu discurso contrário as duas reformas, o vereador Hilton Coelho (PSOL), defende a ocupação nas ruas e as manifestações no parlamento, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e disse que durante o período da ditadura militar, o movimento dos trabalhadores conseguiu, especialmente, através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afirmar um conjunto de conquistas. “Este Congresso Nacional quer pegar toda essa trajetória histórica de conquistas dos trabalhadores e transformar em pó. Essa que é a realidade”, dispara Hilton.
Para o vereador César Leite (PSDB), a reforma da previdência e trabalhista apresentada ao Congresso não é a ideal, mas precisa ser pensada. “Nós não podemos ter a irresponsabilidade que o governo federal anterior teve durante 14 anos e não discutiu a matéria de forma decente e chegamos no momento de 3 a 4 anos de recessão. É preciso e é fundamenta essa discussão da reforma da previdência e trabalhista. Essa não é ideal, também acho que não é, mas não discutir e não debater é, no mínimo, irresponsabilidade das pessoas que defendem o não debate”, opina Leite.
Conforme a vereadora Marta Rodrigues (PT), esta reforma da previdência e trabalhista representa quase 100 anos de atraso. “É uma reforma posta por este governo ilegítimo, que não teve voto, que representa o maior ataque aos direitos dos trabalhadores nos últimos 100 anos”, ataca a petista.
Mudanças previstas
Caso a reforma seja aprovada, a aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles que completarem 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem se aposentar com um tempo menor receberá um valor proporcional, limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.
Para conseguir receber o benefício integral com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir desde os 16 anos de idade, sem interrupção. As novas regras ainda serão submetidas à avaliação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Quem está na regra de transição não precisará cumprir a idade mínima de 65 anos, mas terá que contribuir com 50% sobre o tempo de falta para se aposentar e também terá uma redução do valor do benefício com base nos anos de contribuição.
Previdência Social
É uma espécie de seguro do trabalhador do setor privado. Quem participa dela paga uma parte do que ganha para garantir a renda de quem já contribuiu ou precisou parar de trabalhar em algum momento.
O objetivo é garantir que o trabalhador tenha uma renda mensal para sobrevivência quando precisar ou decidir parar de trabalhar, seja temporariamente (por uma doença, gravidez, acidente) ou pelo resto da vida.
Rafael Santana com informações do G1
