Comissões da CMS analisam emendas ao projeto de desafetação

Em reunião conjunta com vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente começou a ser analisado o relatório das seis emendas ao Projeto de Lei nº 223/2017, que trata da desafetação de terrenos públicos de Salvador. Após os votos favoráveis de Alfredo Mangueira (PMDB) e J. Carlos Filho (SD), as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) pediram vistas ao projeto.

A partir do momento do pedido de vistas, as legisladoras têm 72 horas para anunciar os votos em separado. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (10), às 13h30, na Sala Laurentina Pulgas, no Paço Municipal.

Entre as emendas incorporadas, a supressão de áreas verdes que constavam no projeto original. O terreno localizado na Vila Imbuí em que 8.350 m² seriam desafetados passa a ter 2.963 m² atingidos pela proposta do Executivo Municipal. A área desafetada do Pituba Ville era de 10.096 m² e passa a ser de 2.922 m². Já o Stella Sol, em Stella Maris, passou de 5.103 m² para 2.623 m², além de 1 m² suprimido de um terreno próximo à Estação da Lapa.

Além das supressões parciais dos quatro terrenos, outros três foram excluídos completamente do projeto de lei.  São áreas do Parque do Vale Encantado, do Caminho das Árvores e da Rua Otto Nelson, em Stella Maris.

As outras emendas incorporadas incluem no projeto de desafetação de terrenos públicos áreas nos bairros Dois Leões, Vitória e Iguatemi.

Fonte: Secom/CMS