Corrupção motiva 70% das ações que envolvem pessoas com foro privilegiado

Cerca de 70% das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo autoridades com prerrogativa de foro – como parlamentares, ministros e governadores – tratam de crimes relacionados à prática de corrupção. A estimativa foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e divulgada na manhã de ontem (4), como parte do balanço divulgado em evento pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção.  Atualmente há 95 ações penais e 439 inquéritos no STF, todos com envolvimento de autoridades que possuem o chamado foro privilegiado. Já no STJ – onde a Corte Especial é responsável por analisar casos de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas, por exemplo – existem 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.

O STF formou maioria para restringir o alcance da prerrogativa de foro, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O entendimento majoritário na Corte é o de que só deverão permanecer no Tribunal processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Ainda de acordo com o balanço da PGR, em 2017 foram realizadas ao menos 40 operações de combate à corrupção em todo o País.

Leniência – Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos. O número faz parte de balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgado na manhã de ontem, em evento para o Dia Internacional de Combate à Corrupção.  De acordo com o balanço da PGR, foram firmados 18 acordos de leniência – espécie de delação premiada firmado pelas empresas. O levantamento da Procuradoria não indica quais acordos foram considerados. As empresas investigadas na Lava Jato têm lançado mão dos acordos de leniência quando os executivos aderem à delação premiada. A maior multa estabelecida em acordos desse tipo foi a da J&F, que concordou com pagamento de R$ 10,3 bilhões.

O balanço da PGR indica também a delação premiada como um “fator importante para aprimoramento do trabalho de combate à corrupção”. De acordo com os números da PGR, cerca de 200 pessoas tiveram acordos de delação homologados apenas nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Somando a atuação da PGR, que atua perante o Supremo, como a do MPF na Justiça de primeira instância, a Lava Jato já soma 293 acordos de delação. No balanço, a Procuradoria-Geral da República destaca ainda que a delação também foi um “instrumento decisivo” para aprofundamento das investigações na Operação Sépsis, em Brasília, eu investiga crimes no uso de recursos do FI-FGTS.

Informações extraídas do Tribuna da Bahia On Line