MP-BA e órgãos de controle deflagram operação para fiscalizar contas públicas

A Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o Ministério Público estadual, realizará depois de amanhã uma ação conjunta para fiscalizar as contas públicas em todo o estado. De acordo com o órgão, a ideia é deflagrar ações fiscalizatórias de forma simultânea em Salvador e vários municípios baianos pelos órgãos de controle, como forma de realizar ações efetivas de controle dos gastos públicos. Uma reunião de alinhamento com representantes dos órgãos envolvidos aconteceu na manhã de ontem, na sede do MP, no CAB. As ações serão realizadas pelo MP, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Município e Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

A iniciativa é alusiva ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorada em nove de dezembro. Na atividade, serão verificadas se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionadas conforme determina a Lei. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam) do Ministério Público, os órgãos fiscalizadores observarão se os entes públicos estão aplicando os repasses da forma devida. “Não estamos apenas presumindo casos de corrupção, podemos ter situações de ineficiência administrativa, em que está acontecendo uma má gestão do recurso, ou seja, o gestor não está sendo corrupto, mas a administração está ruim e prejudicando a chegada do recurso”. A ação envolverá, no Ministério Público estadual, os Centros de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) e os Grupos de Atuação Especial em Defesa da Educação (Geduc); de Defesa da Saúde (Gesau) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

Audiência pública – Já amanhã, o MP e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador promoverão, às 10h, no auditório do MP, em Nazaré, uma audiência pública para discutir a situação do abrigo Dom Pedro II, único abrigo público de Salvador, onde vivem hoje cerca de 70 idosos carentes. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef), promotor de Justiça Ulisses Campos, o MP está tentando evitar a possível transferência dos idosos do local. “O abrigo é fundamental. Caso eles não fiquem lá, é necessário assegurar um local com, no mínimo, a mesma estrutura física e de pessoal”, frisou o coordenador do Geidef, que presidirá a audiência ao lado da promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh).

Informações extraídas da Tribuna da Bahia On Line