Foto: Reprodução/TV Bahia
Mil mototaxistas entregaram a documentação necessária para o credenciamento da atividade junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), até o dia 31 de outubro, prazo final para a solicitação. Os candidatos habilitados serão convocados em data a ser designada pela Semob para apresentação dos documentos e realização da vistoria nas motocicletas. Ao todo, foram disponibilizadas 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas na capital baiana.
Inicialmente, o credenciamento foi realizado entre os dias 29 de maio e 9 de junho, mas o prazo foi prorrogado para que mais mototaxistas tivessem a oportunidade de participar, já que um dos entraves era a realização do curso de especialização da atividade oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba).
Os condutores interessados em atuar na função tiveram de entregar os documentos listados em edital na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. Alguns dos documentos exigidos foram: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental e Certidão Negativa Criminal.
Segurança – A regulamentação da atividade, que há anos era realizada na cidade sem a devida normatização, visa oferecer mais segurança, tanto para os condutores quanto para os passageiros, que passarão a contar com itens previstos no Código Brasileiro de Trânsito e na legislação municipal. O motociclista deve seguir as regras do Decreto Municipal 28.278, de 2017, que prevê a habilitação na categoria A há, no mínimo, dois anos; além de uso máximo de cinco anos da motocicleta, que também precisa ter até 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela.
Fonte: Secom/PMS
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