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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele não descumpriu a proibição de usar redes sociais ao aparecer em um vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ). Alexandre de Moraes havia concedido prazo de 48 horas para que os advogados explicassem o episódio, depois que a gravação foi publicada no perfil de Portinho. No vídeo, posteriormente retirado do ar, Silveira parabeniza o senador, declara “apoio de 100%” e afirma: “Venceremos”.
O ministro destacou que a restrição ao uso das plataformas digitais é uma das condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto.
Os advogados sustentam que Silveira não pediu para ser gravado, não autorizou a divulgação e não participou da edição, da legenda ou da escolha do momento da publicação. Segundo a defesa, a fala teve caráter de cortesia e não representou pedido de votos ou utilização direta ou indireta das redes sociais. Os representantes do ex-deputado pediram que Moraes reconheça a inexistência de violação ou, alternativamente, marque uma audiência para que Silveira explique pessoalmente o episódio.
Caso o ministro entenda que houve descumprimento, o ex-parlamentar corre o risco de perder o regime aberto e retornar a uma situação prisional mais rigorosa.
