Deputados aprovam nova taxa de juros do BNDES no plenário da Câmara

A Câmara de Deputados concluiu na quarta-feira (30), a votação da Medida Provisória (MP) 777, que instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP) como novo indexador de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria, que passou conforme a vontade do governo, foi ao plenário após a votação e aprovação dos últimos três destaques – de cinco – que faltavam ser analisados. Os dois primeiros foram votados pelos deputados na semana passada.

A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em vigor desde 1994, nos contratos do BNDES firmados a partir de 1º de janeiro de 2018. Este novo indexador, de acordo com a MP do governo e do Banco Central, tem como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o atual – TJLP -, é calculado trimestralmente, com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A favor da TLP, a base governista destaca que a criação da nova taxa reduzirá os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional, alegando que o BNDES, hoje, empresta a uma taxa de juros – hoje em 7% – menor do que a emissão de títulos públicos (como a Selic, atualmente em 9,25%), que impactam no custo de captação do governo federal no mercado.

Para o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a TLP tornará os juros do BNDES mais próximos das taxas de mercado e garante ainda que a mudança beneficiará a sociedade, porque tornará o crédito mais barato. “A TLP diminuirá o custo do crédito para todos e não apenas para os devedores do BNDES”, disse no Palácio do Planalto na semana passada.

A oposição tentou obstruir em diversos momentos, em vão, a votação. A líder do PCdoB na Câmara, a deputada baiana Alice Portugal, conduziu o voto contrário à matéria porque acredita que as mudanças trarão prejuízo aos cofres públicos. “O rombo será aumentado de forma insustentável no Brasil. Tirar o subsídio das taxas de concessão de credito do BNDES enfraquece a instituição. Estão extirpando a natureza do nosso banco de fomento”. Para a parlamentar, a TLP é “uma movimentação política que tem o cérebro e cofre fora do Brasil”.

Glauber Braga (PSOL-RJ), líder da bancada no congresso, classifica a MP como “projeto de desmonte do governo brasileiro” ao, de acordo com o parlamentar, aprovar uma nova taxa de juros do BNDES que enfraquece os bancos públicos brasileiros.

Benito Gama (PTB-BA) descarta a hipótese de que a TLP rebaixará o BNDES e também defende a necessidade da medida econômica. “A MP 777 é fundamental neste momento de ajuste fiscal. O que o Brasil mais precisa é fazer um ajuste em suas contas públicas. Não podemos mais bancar empresas e empresários em detrimento à sociedade”. O deputado ressalta que o esqueleto da TJLP é perigoso ao BNDES. “Quem de fato paga não é o banco, mas sim o Tesouro Nacional, o imposto do trabalhador”.

Apontada pelo governo como uma das mais importantes medidas à atual política econômica, a votação em plenário nesta quarta-feira foi acompanhada de perto pela equipe econômica nacional, que contou com integrantes dentro da Câmara dos Deputados, como os secretários de Política Econômica da Fazenda, Fabio Kanczuk, de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, o chefe da assessoria especial da Fazenda, Marcos Mendes, e os diretores de Assuntos Internacionais do BC, Tiago Berriel, e de Política Econômica do BC, Carlos Vianna.

A matéria segue agora para aprovação do Senado e deve ser votada até 6 de setembro para não caducar.

Fonte: A TARDE BSB