Governo consegue aprovar texto-base da nova meta fiscal sem concluir destaques

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31), o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 que amplia o déficit primário para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. A matéria foi aprovada após uma tumultuada sessão que durou quase 11 horas.

Mesmo após uma longa sessão, reunindo deputados e senadores, o governo saiu com a sensação de que ganhou, mas não levou. Isto porque não conseguiu concluir a votação do PLN 17/17. A aprovação do texto-base ocorreu à 0h49, já no limite de quórum, tendo inclusive o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira, efetuado o voto para conseguir chegar no mínimo regimental necessário.

Contudo, às 3h40, ele encerrou a sessão em virtude da clara falta de quórum, quando deputados analisavam o penúltimo destaque da matéria. Para concluir a votação da nova meta fiscal, Eunício mudou a data para a próxima terça (5).

As metas fiscais são estabelecidas a cada ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano, a previsão inicial era de um rombo de R$ 139 bilhões. Para 2018, o valor original tinha um déficit de R$ 129 bilhões. A nova proposta previa aumentar o déficit em 20 bilhões, em 2017, e R$ 30 bilhões, no ano que vem.

A ideia da base governista era votar o mais rápido possível a nova meta fiscal em virtude do tempo. Vence nesta quinta (31), o prazo constitucional para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a nova proposta de orçamento.

Como não conseguiu a aprovação total da matéria, o governo vai enviar hoje a proposta original que não contemplava o aumento dos rombos. De acordo com os parlamentares da base, não há prejuízos no envio de uma peça fictícia. Eles afirmam que a nova proposta, assim que aprovada, deverá ser colocada no lugar desta matéria classificada pela oposição como “fake”.

Fonte: A TARDE BSB