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A Câmara Municipal de Salvador, através da vereadora Rogéria Santos (PRB), promoveu na tarde de sexta-feira (24) sessão especial em homenagem à passagem do Dia do Consumidor – comemorado em 15 de março. Durante o evento, realizado no Plenário Cosme de Farias, os convidados explanaram sobre as relações de consumo e os mecanismos que asseguram o cumprimento das leis.
Para Rogéria Santos, o consumismo precisa ser combatido com informação. “O que é ser um consumidor consciente? Qual o dever do consumidor? Apenas saber dos meus direitos e que sou um consumidor não muda muito esta condição”, avalia, ao ressaltar a importância da mudança de comportamentos considerados consumistas.
Em um vídeo exibido durante a sessão especial foram expostos os problemas criados com a oferta de crédito fácil ao consumidor. A prática, conforme divulgado, escraviza o cidadão, que precisa dedicar maior parte do tempo ao trabalho para conseguir honrar as dívidas.
Conforme o promotor de Justiça e coordenador do Ceacon (Promotoria do Consumidor da Bahia), Roberto Gomes, “todo indivíduo é um consumidor”, o que reforça a necessidade do debate. “A maioria das pessoas só interage se tiver determinado produto. As pessoas querem consumir tudo, até o que não necessitam”, alerta, ao chamar a atenção para o poder da publicidade nas TVs. Ainda segundo ele, o endividamento causado pelo consumo excessivo compromete a vida e o patrimônio de homens e mulheres.
Defesa do consumidor
O promotor Roberto Gomes destacou que diversos órgãos estão disponíveis para atender às pessoas que se sentirem prejudicadas na relação de consumo, citando o Ministério Público, o Poder Judiciário, delegacias de polícia, além do Procon e do Codecon. O promotor também exaltou o papel das casas legislativas, “que têm a função de normatizar a defesa do consumidor e torná-la mais efetiva”.
Além da vereadora Rogéria Santos, que dirigiu o evento, e do promotor do Ceacon, a mesa contou com as presenças e explanações de Alexandre Fernandes de Melo, diretor de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop); Mateus Cardoso, diretor jurídico da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon); Haroldo Nuñez, coordenador do Conselho do Comércio da CDL de Salvador; Selma Magnavita, presidente do Movimento Donas de Casa e Consumidoras da Bahia; Gil Braga de Castro, defensor público e conselheiro previdenciário do Estado; e Gustavo Figueiredo Mercês, coordenador da Rede Consumo Seguro e Saúde – Bahia.
Fonte: Secom/CMS
