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A divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao escândalo do Banco Master, chegou ao Supremo Tribunal Federal e provocou reação dura do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou que a exposição pública de conversas privadas ultrapassa limites legais e institucionais.
Segundo ele, “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.”
A fala ocorreu após trechos de diálogos íntimos do celular apreendido do banqueiro passarem a circular na imprensa e nas redes sociais.
Gilmar Mendes também alertou para o impacto da divulgação sobre a intimidade de terceiros e cobrou mudanças na legislação sobre proteção de dados em investigações criminais. O ministro afirmou que “ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação.” O decano da Corte ainda declarou que “esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal”, defendendo regras mais rígidas para evitar vazamentos de dados obtidos em investigações.
O caso Vorcaro envolve apurações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraude financeira, lavagem de dinheiro e irregularidades ligadas ao Banco Master, investigação que ganhou repercussão nacional após a apreensão do celular do empresário.
