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As investigações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam novo capítulo após decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizando o compartilhamento e a quebra de sigilos de investigados no inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo associações e entidades conveniadas. A apuração envolve suspeitas de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões, prática que, segundo estimativas apresentadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pode alcançar valores bilionários acumulados nos últimos anos.
A Polícia Federal atua na análise de dados financeiros, enquanto o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) retomou o envio de relatórios de inteligência financeira para subsidiar as investigações.
Lulinha – O caso também provocou tensão política em Brasília. Parlamentares de oposição cobram responsabilizações amplas e celeridade na divulgação dos dados, enquanto aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que é preciso aguardar a conclusão das apurações antes de qualquer conclusão definitiva.
Até o momento, não há decisão judicial que atribua responsabilidade direta ao presidente, ou ao seu filho, no âmbito específico desse inquérito, e o Palácio do Planalto sustenta que eventuais irregularidades devem ser individualizadas. A CPMI segue ouvindo testemunhas, requisitando documentos e cruzando informações bancárias para dimensionar o impacto financeiro e identificar os responsáveis pelos descontos sob investigação.
