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Juízes federais com atuação na Bahia realizaram na tarde de quinta-feira (1), na sede da Justiça Federal, no bairro de Sussuarana, em Salvador, um protesto contra as mudanças nas medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados e apresentadas inicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que foram “desfiguradas” pelos parlamentares, na avaliação dos magistrados. Entre as alterações feitas pelos deputados, está a criação de punição para juízes e promotores e procuradores no ato das suas funções. O ato acontece também em outras capitais do país.
As medidas foram aprovadas pela Câmara na madrugada de terça-feira (29), com rejeição de algumas propostas e inclusão de pontos polêmicos. Um deles é a emenda feita pelo PDT que prevê que juízes e promotores poderão responder por crime de abuso de autoridade por determinadas condutas.
“Não iremos baixar nossa cabeça, não vamos nos calar. Pensam que irão calar a justiça, mas não irão. Um parlamento que não vem respeitando o judiciário. os deputados ao mesmo tempo que fulminaram as dez metidas, tipificaram atos de juízes e MP como abuso de autoridade” afirma Fábio Ramiro, presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba).
Juizes e desembargadores fazem protesto no TJ-BA
Juízes e desembargadores baianos realizaram um protesto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra as medidas aprovadas pela Câmara. Conforme os magistrados, o protesto é também contra a impunidade e a corrupção, além de condenarem a proposta de “criminalização de juízes e membros do Ministério Público”.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Mário Albiani Júnior, acredita que as manifestações realizadas em todo o país vão fazer os congressistas recuarem. “No Senado, já tiraram o caráter de urgência. Estão querendo intimidar os juízes. Foram muitas mudanças feitas para beneficiar aqueles que respondem a processos na Justiça e não querem pagar à nossa nação o que devem, reparar os danos que causaram”, disse.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal analisava ontem (1) se aceita denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma manifestalçai do lado de fora do prédio principal do STF reuniu na quinta-feira (1), pelo menos 200 membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e de outras entidades de promotores e juízes no Brasil. Magistrados e membros do Ministério Público se reuniram também por cerca de uma hora em frente ao fórum João Mendes, no centro de São Paulo.
Os atos são a favor da independência do sistema judiciário e contra as medidas tomadas na Câmara que enfraquecem o projeto das medidas anticorrupção propostas pelo MP e apoiada por 2 milhões de assinaturas. Eles entregaram carta pública para marcar posição.
“Nós que temos a obrigação de investigar e punir se for o caso, nós estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela população brasileira”, afirma Norma Cavalcanti, presidente da Frentas – instituição que convocou o ato – e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto – que assume em 15 de dezembro a presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) – fez coro às críticas.
“Os juízes vieram aqui demonstrar ao Supremo essa preocupação que atinge ao Brasil inteiro com as iniciativas que tentam atingir ao Estado Democrático de Direito, atingir ao Poder Judiciário enquanto instituição. O respeito à independência do Poder Judiciário está em jogo nesse momento”, afirma Jayme Martins de Oliveira Neto, citando a lei de abuso de autoridade como exemplo, que está tramitando no Senado.
“O crime de interpretação, punir o juiz pelo ato de interpretar a lei, é simplesmente aniquilar o poder judiciário”, afirma o próximo presidente da AMB.
Em São Paulo, o ato foi organizado pela Apamagis e pela Associação Paulista do Ministério Público.
“Não se trata de uma manifestação corporativista mas de defesa de prerrogativas da sociedade”, disse o presidente da Apamagis Oscild de Lima Júnior. Segundo ele, a possibilidade de um juiz ser criminalizado por uma decisão expõe o magistrado e compromete a Justiça. “Agora vamos trabalhar para modificar o texto nas comissões, com mais calma”, disse.
O procurador de justiça e 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Mario Sérgio Christino, o ato desta quinta visa “conscientizar a sociedade da gravidade das propostas aprovadas que afetam diretamente o trabalho do MP e da magistratura”. Conforme ele, deputados “querem roubar o MP da sociedade”.
Christino disse ainda que as duas associações que organizaram os atos nesta quinta vão participar dos protestos organizados para o domingo, 4, pelos movimentos Nas Ruas, Intervencionistas, Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua.
Foto: Luan Santos/ATARDE
