A Justiça determinou que o prefeito do município baiano de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, suspenda imediatamente um decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual era anunciado a entrega da chave do município a Deus. O documento declarava ainda que ‘toda a cidade pertencia a Deus e que todos os setores da prefeitura estariam sobre a cobertura do altíssimo’.
A determinação atende a uma liminar do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo o órgão, o decreto afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição Estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.
Segundo o relator do processo, desembargador Ivanilton Santos da Silva, o decreto utiliza uma entidade administrativa municipal para defender dogmas e crenças, levando a crer que o Estado repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um “comportamento atualmente temerário e inadmissível”. Em um dos trechos, o prefeito proclama o cancelamento “em nome de Jesus”, de “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.
A assessoria da prefeitura de Guanambi informou que, até o momento, ainda não foi notificada da decisão, mas que o prefeito se mantém convicto sobre a resolução e recorrerá contra a sentença.
Informações reproduzidas do A TARDE On Line
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