Leo Prates diz que decisões na apreciação do projeto Salvador Simplifica serão “colegiadas”

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), informou que as decisões sobre a tramitação na apreciação e votação do projeto Salvador Simplifica, de autoria do Executivo, serão “de forma colegiada e não monocrática”. A proposta estabelece a modificação de uma lei já existente no projeto.

De acordo com o presidente Leo Prates, o projeto não tem tanta repercussão do ponto de vista legislativo, mas esclarece que a matéria deve sofrer alterações possíveis. Prates fez questão de frisar que a apreciação e votação da matéria será fruto de uma decisão que cabe ao Colégio de Líderes. “Não tomarei nenhuma decisão de forma monocrática. Tomaremos as decisões de forma colegiada, claro que por maioria. Convocarei o Colégio de Líderes e o Colégio de Líderes tomará essas decisões”, disse Leo Prates.

O presidente informa que cabe às comissões da Câmara a realização de audiências públicas para discutir sobre o projeto. “Todos os nossos projetos tem passado por audiências públicas, que é uma função das comissões. Nós estamos realmente entusiasmados com as audiências públicas que podem ocorrer”, informa o presidente.

Na terça-feira (6), os vereadores tomaram conhecimento do projeto Salvador Simplifica, de autoria do Executivo, apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani no Salão Nobre da Câmara.

De acordo com Bellintani, nos próximos dias, um projeto de lei será encaminhado à Casa pelo Executivo para modernizar o código de obras e reestruturar o modelo atual de licenciamento de empresas e publicidade, além de facilitar a abertura de negócios e melhorar o atendimento à população.

“Salvador quer ser uma cidade referência na antiburocracia no Brasil”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, ao apresentar aos vereadores o Projeto Simplifica, que integra o Programa Salvador 360 da prefeitura.

Conforme o titular da Sedur, a Câmara terá um papel importante no aperfeiçoamento do projeto, especialmente na área legislativa. “Nos outros eixos, esta Casa poderá sugerir, debater e trazer experiências que possam contribuir, porque os vereadores entendem como ninguém das necessidades do cidadão”, assinalou Bellintani.

Independência

O presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), Ja havia destacado a importância da aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo, “desde que preservada a independência de ambos”. “Isso faz parte do trabalho de transparência que nós estamos realizando com os projetos da prefeitura que tramitam nesta Casa”.

Leo Prates frisou ainda a elevada produtividade da atual legislatura. “Estamos há cinco meses sem um parecer verbal a nenhum projeto do Executivo, que é último recurso de uma cadeia que não foi bem construída. Esse é um recorde histórico”, disse, lembrando que os presidentes das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento têm cumprido rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Colegiado das Comissões.

Os vereadores presentes tiraram dúvidas e elogiaram a iniciativa da prefeitura. “A burocracia levanta muros e abre uma porta para a ilegalidade”, afirma o vereador Ricardo Almeida (PSC). Além de elogiar o “didatismo” da apresentação de Bellintani, Ana Rita Tavares (PMB) disse que o projeto “dá oportunidade à população carente em um momento de crise”. Já Aleluia acredita que a proposta é um “suspiro para os empresários e para a população que quer trabalhar”.

Simplifica

A primeira fase do Simplifica será plenamente implantada até março de 2018, o que envolve o Portal Simplifica e as demais 70 ações previstas para esse eixo do programa.

Além dos serviços da Sedur, como a abertura de empresas e licenciamento de eventos, serão informatizados também os processos de recurso de multas e transferência de pontos da carteira, realizados pela Transalvador. Até 2020, toda a prefeitura será digital.

Pelo Portal Simplifica, a solicitação e entrega de documentos serão feitas pela internet, de maneira integrada com os demais órgãos, aumentando a rapidez da análise e resposta à população.

Com o Simplifica, será possível abrir empresas em residências, com mais agilidade e economia. O programa permite ainda ao cidadão fazer o licenciamento expresso de empreendimentos de baixa complexidade em até 48 horas. Atualmente, esse procedimento leva, no mínimo, quatro meses.

Rafael Santana com informações da Secom/CMS