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A Câmara Municipal de Salvador aprovou uma emenda da vereadora Marcelle Moraes (PV), que obriga o taxista a não recusar transportar o animal acompanhado de seu tutor. A proposição que aprimora o Projeto de Lei nº 327/17 atende uma solicitação dos protetores de animais de Salvador, que encontravam dificuldades na horar de conduzir o bicho de estimação em táxi.
“É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte. Agora, os protetores e criadores de pets da nossa cidade vão ter seu direito de ir e vir assegurado por lei, favorecendo a vida não só dos animais, como também dos seus tutores, que enfrentam diversos problemas para transportá-los”, comemora Marcelle.
A matéria que complementa o PL de autoria do vereador Joceval Rodrigues (PPS), aprovado por unanimidade pela Casa, determina ainda que o passageiro deve transportar o bicho de estimação devidamente em caixa de transporte, além de apresentar o certificado de vacinação atualizado ou a autorização do Ibama em caso de aves e animais silvestres.
Fonte: Secom/CMS
